A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13) um projeto de lei que altera a Lei das Estatais e pode liberar a indicação do ex-ministro Aloizio Mercadante à presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A votação contou com 314 votos favoráveis e 66 contrários.
O texto determina que pessoas que participaram da estruturação e da realização de campanha eleitoral devem esperar 36 meses para serem indicados ao Conselho de Administração e para a diretoria de estatais. No entanto, a alteração aprovada reduz o intervalo para 30 dias. O projeto ainda precisa passar pelo Senado.
Mais cedo, Mercadante foi anunciado como futuro presidente do BNDES pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mercadante é o atual coordenador dos grupos técnicos da equipe de transição do governo federal, que terminou os trabalhos nesta terça.
Segundo o texto da atual legislação, é vedada a indicação para o Conselho de Administração da estatal ou para a diretoria da empresa de pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.
Mercadante preside atualmente a Fundação Perseu Abramo, instituição criada em 1996 pelo PT para desenvolver projetos de caráter político-cultural. Alguns dos trabalhos da fundação subsidiaram a formação de políticas públicas em diferentes esferas governamentais, na academia e nos movimentos sociais.
Nas eleições deste ano, a Fundação Perseu Abramo foi responsável pela formulação do programa de governo da coligação de partidos que decidiram apoiar a candidatura do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), promovendo uma série de atividades com a participação do petista. Mercadante, inclusive, foi o coordenador do programa de governo.
Com a confirmação de que Aloizio Mercadante será o presidente do BNDES, economistas demonstraram receio com a gestão que será implementada pelo ex-ministro. Existe o temor de que o banco retome a política de incentivos fiscais que ficou conhecida como “campeãs nacionais”.
Ao longo dos dois primeiros governos de Lula e dos mandatos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o BNDES ofereceu empréstimos em condições favoráveis a determinadas empresas com o objetivo de torná-las líderes de mercado.
Fonte| R7.com
