Até o dia 19 de maio de 2025, eleitores que não votaram, não justificaram a ausência e não pagaram as multas correspondentes às três últimas eleições consecutivas (incluindo 1º e 2º turnos e eventuais eleições suplementares) precisavam regularizar sua situação eleitoral para evitar o cancelamento do título.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que, até março de 2025, aproximadamente 5,2 milhões de eleitores estavam em situação irregular, sendo considerados faltosos. Desses, 58% eram homens, 30,33% não haviam completado o ensino fundamental e a maioria estava na faixa etária de 25 a 29 anos.
A regularização deveria ser feita por meio do Autoatendimento Eleitoral no site do TSE, no aplicativo e-Título ou presencialmente nos cartórios eleitorais. O não cumprimento do prazo resultaria no cancelamento do título, o que impede o eleitor de votar, assumir cargos públicos, obter passaporte, renovar matrícula em instituições de ensino públicas, entre outras restrições.
Para verificar a situação do título, os eleitores poderiam acessar a opção “Consultar situação eleitoral” no Autoatendimento Eleitoral ou no aplicativo e-Título. Caso identificassem pendências, deveriam regularizar a situação o quanto antes para evitar prejuízos futuros.
É importante destacar que o voto é facultativo para menores de 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas, bem como para pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar. Além disso, casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral também não resultam em cancelamento do título.
A Justiça Eleitoral reforça a importância de manter o título regularizado para garantir o pleno exercício da cidadania e o acesso a diversos serviços públicos e privados.
