O advogado e atual secretário de Monitoramento de Ações Governamentais do Maranhão, Daniel Itapary Brandão é o franco favorito para ser o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Daniel Brandão teria sido o único inscrito para a vaga em aberto no TCE-MA, desde o dia 7 de janeiro deste ano, quando o ex-conselheiro Edmar Cutrim deixou o cargo por aposentadoria compulsória.
O prazo para as inscrições foi encerrado na sexta-feira (10) com apenas um nome: Daniel Brandão. Para se habilitar é necessário “atender aos requisitos do art. 52, §1°, da Constituição Estadual: contar com mais de 35 e menos que 65 anos de idade; ter idoneidade moral e reputação ilibada; ostentar notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, bem assim comprovar mais de 10 (dez) anos de exercício de função pública ou efetiva atividade que exija os conhecimentos nas áreas acima mencionadas, bem como obedecer ao disposto no Decreto Legislativo n° 151/90.”
A indicação é da Assembleia Legislativa do Maranhão, mas tem a anuência do governador, que é quem vai homologar a nomeação. Contudo, Daniel será sabatinado com data marcada para terça-feira (14) e a votação no poder legislativo na quarta-feira (15).
O líder de governo, deputado estadual Rafael (PSB), informou à Folha S. Paulo que Daniel Brandão cumpre os requisitos necessários para ocupar o cargo. ‘’A Assembleia Legislativa é quem tem a prerrogativa de indicar. Daniel é um advogado que tem boa relação com todos os parlamentares. Quando surgiu o nome dele, houve pouca resistência’’, declarou o parlamentar ao jornal Folha S. Paulo.
