O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq Maranhão) lança oficialmente, nesta segunda-feira (4), a campanha Inmeq Negocia. A abertura está programada para as 9h, na sede do instituto em São Luís (MA) e contará com a presença de representantes da indústria e comércio.
A campanha é pautada no regulamento do edital de transação por adesão nº 1/2024/PGF/AGU, pela portaria normativa AGU nº 150/2024, e pela portaria Inmetro n° 19/2027, que busca facilitar a regularização de dívidas para microempresários, autônomos e pequenas empresas, que acumulam atualmente cerca de R$ 6 milhões em débitos com o Inmeq Maranhão.
De 4 de novembro a 18 de dezembro de 2024, os empreendedores terão condições para quitar seus débitos com o órgão e garantir a continuidade de seus negócios em dia.
