Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que a administração pública efetuou, entre 2016 e fevereiro de 2025, o pagamento indevido de R$ 4,4 bilhões a pessoas já falecidas. O montante abrange benefícios previdenciários, trabalhistas, auxílios assistenciais e até salários de servidores públicos.
O relatório atribui as irregularidades a falhas no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), que deixou de atualizar corretamente os registros de óbito. Segundo o TCU, cerca de 13,1 milhões de mortes não foram devidamente registradas no sistema, o que permitiu a continuidade dos pagamentos por anos.
Inicialmente, o ministro Jorge Oliveira, relator do processo, estimava que os repasses indevidos somavam R$ 2,7 bilhões até 2024. No entanto, com a inclusão de dados atualizados até fevereiro de 2025, o valor foi elevado em mais R$ 1,7 bilhão.
Somente em fevereiro deste ano, foram identificados R$ 21,2 milhões em benefícios previdenciários pagos a mais de 11 mil pessoas com registro de óbito no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), mantido pelo Ministério da Saúde. Também foram detectados R$ 3,6 milhões pagos a 650 servidores públicos, aposentados ou pensionistas, cujos registros indicam indícios de falecimento.
O programa Bolsa Família também aparece na auditoria: R$ 580 mil foram repassados a 971 beneficiários que, segundo o SIM, já haviam falecido.
O TCU recomendou ao governo federal a adoção de medidas urgentes para cruzamento de dados entre os sistemas do governo e a ampliação da integração entre o Sirc e o SIM, a fim de evitar novos prejuízos aos cofres públicos.
