A promotora de Justiça Adélia Maria Souza Rodrigues Morais, titular da 36ª Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, decidiu converter em Procedimento Preparatório uma Notícia de Fato apontando suposta irregularidades na execução de um Termo de Colaboração firmado entre a Prefeitura de São Luís e o Instituto Educacional Branca de Neve para a realização de eventos carnavalescos em São Luís.
O contrato foi fechado em $ 370 mil.
O Termo de Colaboração nº 17/2023, firmado via Secretaria Municipal de Cultura (Secult), tem como objeto a execução do projeto “Carnaval com Alegria para Todos”, com a promoção de eventos nos bairros João Paulo, Vinhais e Anjo da Guarda.
Com a instauração do procedimento, o Ministério Público aprofundará as investigações do caso, pelos próximos 90 dias, com a coleta de documentos, realização de diligências e esclarecimento de eventuais irregularidades na execução do contrato.
