Com a aprovação da nova Lei do Gás, se estão corretas as premissas do Ministério da Economia, este setor deverá crescer muito de importância na economia brasileira. Atualmente, o preço do gás natural no Brasil é proibitivo, chega de US$ 12 até US$ 14 por BTU (Unidade Térmica Britânica). Enquanto nos E.U.A. o preço é de US$ 3, em países da Europa é de US$ 7 e, no Oriente Médio, chega a US$ 1. Além disso, diversos custos foram criados, com muitos atravessadores, que vão cobrando por serviços desnecessários. Os gasodutos se transformaram em verdadeiros cartórios, cobrando preços enormes. Tudo isso se torna desnecessário com a nova lei. Os novos gasodutos serão feitos por autorização, obrigando os atuais gasodutos a baixarem seus preços se quiserem competir.
Com isso, deve baixar o preço do gás para estimados US$ 5 a 6 dólares por BTU, o que será muito importante para a criação de empregos e investimentos no país. E em alguns estados, como o Rio de Janeiro, já há anúncios de grandes investimentos. O Rio quer ter um polo de fertilizantes no porto de Açu, no Norte Fluminense, para se tornar um polo do setor, de olho na expansão do agronegócio no país. O empreendimento é privado, da Prumo Logística, que pretende construir uma fábrica de fertilizantes no porto.
O CEO da Porto do Açu Operações, José Firmo, explica o projeto: “com a crescente demanda do agronegócio e a aprovação da Nova Lei do Gás, que vai permitir a reindustrialização, e com a produção do pré-sal, essa cadeia será reativada. No Açu, iniciamos a importação de fertilizantes no ano passado. Já temos um acordo para a instalação de uma planta de hidrogênio (insumo para fertilizantes) e negociamos com grupos do setor a instalação de uma fábrica”.
Segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Matérias-Primas para Fertilizantes (Sinprifert), a demanda por fertilizantes cresce 4% ao ano no país, duas vezes a média mundial. O Brasil é o 4° maior consumidor do produto no mundo, mas tem produção pequena. Das 36,6 milhões de toneladas utilizadas em 2019, 29,5 milhões foram importadas (80%).
Para consolidar tudo isso, o Estado do Rio está aderindo à renovação do Convênio 100, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que altera a cobrança de ICMS de fertilizantes. A partir de janeiro de 2022, os produtos importados e os nacionais serão taxados em 1%. Depois, essa alíquota sobe um ponto percentual por ano até 2025, quando alcançará 4%.
Hoje as importações estão isentas. Já a taxação do produto nacional varia entre 4,9% a 8,4%. A meta, com a mudança, diz o Sinprifert, é ampliar a produção brasileira, que foi de 7,1 milhões de toneladas, em 2019, em mais 35% até 2025. O imposto zerado para a importação era um desestímulo à produção nacional. Com isso, ganha a sociedade, pois é um insumo com impacto social, básico na produção de alimentos, avalia Guilherme Mercês, Secretário Estadual da Fazenda do Rio.
Vantagem maranhense – Produzir fertilizantes no Maranhão será um grande negócio. Principalmente para portos que tenham grandes áreas disponíveis como o TPA (Terminal Portuária de Alcântara), em Alcântara, que não tem limites para abrigar grandes indústrias ao redor. Com frete de retorno em ferrovias e em rodovias, poderemos colocar o fertilizante no Centro-Oeste e no Matopiba, ou parte deles. A construção das ferrovias Alcântara, Imperatriz ou Açailândia e a ferrovia ligando a Ferrovia Norte Sul a Balsas dariam ao Maranhão um lugar muito viável para atrair fábricas de fertilizantes. Nossos portos profundos e a infraestrutura poderiam reproduzir, com fertilizantes, o que acontece com os combustíveis. Sem falar na possibilidade de exploração de potássio existente no Maranhão. Se usarmos gás para produzir hidrogênio produziremos hidrogênio azul e, se usarmos para isso energia solar ou eólica, teremos hidrogênio verde – o que aumentaria ainda mais investimentos e empregos. Poderemos ganhar muito com a nova Lei do Gás.
O deputado Danilo Forte (PSDB-CE), um bom amigo e excelente deputado pelo Ceará, criou a Frente Parlamentar da Energia Renovável, com apoio de 212 deputados, de maneira semelhante à Frente Parlamentar da Modernização do CLA (Centro de Lançamento de Alcântara), que criei quando fui deputado com o apoio de mais de 200 deputados. Para ampliar a relevância dessas fontes renováveis, a Frente terá o papel de concentrar no Congresso os principais pleitos do setor, envolvendo mudanças legislativas que possam estimular o segmento no País e vai incluir, entre suas prioridades, a geração de hidrogênio e de pequenas centrais elétricas (PCHs).
Forte declarou que “há uma convicção no mundo todo de que a proteção do clima e que uma menor geração de gases de efeito estufa passem pela produção de energia limpa. A Frente é de interesse de todos, por isso nasce com parlamentares de esquerda e direita, gente do PCdoB ao PSL”. E é apoiada pela indústria nacional do setor, o que a torna muito importante.
O Brasil ocupa o 7° lugar no ranking dos países com a maior geração de energia eólica. São 18 GW, em 695 parques, segundo dados da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica). Em 2012, éramos o 15° colocado. Hoje é a segunda fonte de geração de energia elétrica nacional.
Pesquisa realizada pelo Fórum Econômico Mundial, em parceria com a consultoria Accenture, estima que nos próximos cinco anos, os investimentos da indústria de energia solar e eólica podem gerar mais de 1,2 milhão de novos empregos no País, além de reduzir em 28 toneladas a emissão de gases de efeito estufa.
Já o parque de geração solar está distribuído em 4.440 plantas, respondendo por 8% da potência total do País, se considerarmos todos os projetos em operação, em construção e planejados, segundo a Aneel. Em muitos parques eólicos, a geração solar passou a ser um complemento importante, com a instalação de painéis abaixo dos cataventos. Desta forma, o aproveitamento da área é total, principalmente no Nordeste do País, que tem forte incidência de sol, com vento mais forte no período noturno.
Pois bem, destes 695 parques eólicos, o Maranhão (segundo estou informado) tem apenas um: e de energia solar, só pequenas gerações domiciliares ou empresariais. Até parece que não somos Nordeste e que o nosso sol e ventos são diferentes dos nossos estados vizinhos!
Sabem por que acontece isso? Porque não fizemos a pesquisa obrigatória da incidência dos raios solares e dos ventos em todo o território estadual. Sem isso, os empresários não vêm para cá. Todos os estados do Nordeste fizeram esse trabalho em seus limites territoriais e por isso atraíram os 695 parques eólicos e os 4.440 parques solares.
Parece até que queremos ser pobres. Quanto investimento e empregos perdidos!
Mas a Equatorial está realizando esse trabalho e fazendo as medidas necessárias. Serão dois anos de trabalho, mas as pesquisas estão em andamento.
As coisas vão mudar.
