Operação apreende motocicletas e faz mais de 100 flagrantes por poluição sonora na capital maranhense
A operação batizada de ‘Rolezinho’ ocorreu de maio a julho deste ano com blitz que apreendeu administrativamente motocicletas com canos de descarga adulterados provocando barulho em vias públicas.
Uma ação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), em parceria com a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto de Criminalística do Maranhão, Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís autuou em flagrante 109 pessoas por poluição sonora.
A operação batizada de ‘Rolezinho’ ocorreu de maio a julho deste ano com blitz que apreendeu administrativamente motocicletas com canos de descarga adulterados provocando barulho em vias públicas.
Na última operação realizada no bairro da Cohab, no dia 04 de julho, houve doze apreensões em flagrante e nove apreensões administrativas.
Segundo o promotor de justiça Cláudio Guimarães, o crime de poluição sonora tem pena mínima inferior a quatro anos, sendo, portanto, suscetível à celebração do acordo de não persecução penal, previsto no Código de Processo Penal.
“Assim, considerando que o citado instrumento negocial pode ser manejado pelo Ministério Público, aos flagranteados é feita a proposta de acordo e, até o momento, todos os autuados que compareceram nas audiências de proposição têm aceitado a proposta, o que revela o quanto a operação tem sido exitosa no combate à poluição sonora”, completou.
O representante do MP-MA, acrescentou, ainda, que a ‘Rolezinho’ tem aplicado um caráter pedagógico ao cometimento do delito, propondo aos autuados a compra até o valor de um salário-mínimo, de equipamentos de proteção individual para a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes ou para o Instituto de Criminalística do Maranhão. Ao todo, 52 pessoas já firmaram acordo, em 2022, com a doação de equipamentos.
“Tal medida educativa tem aparelhado os órgãos que participam da operação e, para o autuado, o acordo tem a grande vantagem de ser autoexecutável pois, cumpridas as obrigações, na própria audiência já ocorre a extinção da punibilidade”, explicou.
Cláudio Guimarães informou, ainda, que foi firmada parceria com a Defensoria Pública, para que seja disponibilizado defensor público para representação dos investigados que não possuem condições financeiras para contratação de advogado.
Com informações do G1MA
