Justiça suspende leilão de distribuidora da Eletrobras no Amazonas
O leilão de privatização da Amazonas Energia estava previsto para acontecer na segunda-feira (10).
A Justiça Federal do Amazonas concedeu uma liminar nesta sexta-feira (7) para suspender o leilão da Amazonas Energia, distribuidora amazonense de energia da Eletrobras, que aconteceria na segunda-feira (10). A decisão é da 3ª Vara Federal Civil da Seção Judiciária do Amazonas.
A ação popular contra a privatização questionou a autorização dada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para transferir o contrato de compra de combustíveis para geração de energia da Amazonas D para a Amazonas GT, sem a anuência da distribuidora de gás do Amazonas, a Cigas.
O processo foi movido contra a União, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e seu diretor, Sandoval Feitosa. O autor é Edney da Silva Martins.
Na decisão, o juiz Ricardo A. De Sales citou o “aparente açodamento dos agentes da administração federal em pretender alienar patrimônio público, sem as cautelas necessárias à segurança jurídica –e salvaguarda dos direitos do consumidor, especialmente do consumidor de baixa renda”.
A Amazonas Energia é uma das duas distribuidoras da Eletrobras que ainda não foram privatizadas este ano.
Procurada, a Aneel não havia se pronunciado sobre a suspensão do leilão até a última atualização deste notícia.
Leilão das distribuidoras
Quatro das seis distribuidoras da Eletrobras já foram vendidas. Em julho foi vendida a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e em agosto, as Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e Boa Vista Energia, em Roraima. A Companhia Energética de Alagoas (Ceal) tem leilão marcado para o dia 19 de dezembro.
