Ministros, autoridades, parlamentares e familiares estiveram no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (3), para se despedir de Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do STF que morreu no domingo, aos 85 anos, em Brasília. Pertence foi nomeado ministro do Supremo, em 4 de maio de 1989, pelo ex-presidente José Sarney, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Oscar Corrêa. Tomou posse no cargo em 17 do mesmo mês. Ele se aposentou, a pedido, em 17 de agosto de 2007.
O corpo foi velado no Salão Branco da Corte, local onde os ministros recebem autoridades para audiências em dias comuns. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama, Janja, enviaram uma coroa de flores com os dizeres “Incansável defesa à democracia”.
Os ministros da Corte Rose Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia estiveram presentes. Toffoli relembrou o apoio que recebeu e ressaltou particularidades do jurista. “Foi o maior de todos, não tem maior que ele, não terá. Gênio. Fazia votos de improviso, sem leitura, que ele ia votando de uma maneia tão dialética. Ele mostrava o que é o Direito e a defesa da Constituição. Um homem de cultura imensa. Obrigado, ministro, peço a benção”.
O ministro aposentado do STF, Ayres Britto, também esteve presente e disse que é um momento de tristeza para o país. “Um talento e cultura que não sabem nós quatro pontos cardeais. Um democrata. Trabalhei com ele fez anos e só aprendi com ele. Um homem notável”, ressaltou.
Outras autoridades estiveram presentes como o ex-governador do DF José Roberto Arruda, o advogado-geral da União, Jorge Messias e os ministros do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, Marina Silva, e da Justiça, Flávio Dino. Dino ressaltou a luta de Sepúlveda Pertence pela consolidação de direitos sociais. “Foi fundamental porque marcou a história do Supremo na transição da ditadura para a democracia.”
A família de José Sarney, a do governador do DF, Ibaneis Rocha, a de ministros e familiares também enviaram flores. Nelson Jobim, ministro aposentado da Corte, citou “a coragem, autonomia e respeito ao direito”.
Sepúlveda Pertence tinha problemas pulmonares por ter fumado praticamente durante toda a vida, inclusive cachimbo. O jurista sempre esteve presente nos eventos da Corte e era recebido pelos ministros com muito entusiasmo e carinho.
Entre suas decisões está a que determinou que os dados armazenados no computador são da mesma natureza dos documentos de papel guardados nos arquivos de aço ou armários de empresa. Os ministros discutiam a apreensão do computador de um empresário acusado de crime tributário.
Segundo um levantamento feito pela FGV, como ministro ele se posicionou contra a hipótese de qualquer tipo de controle externo do Judiciário e solicitou ao Senado que eliminasse do ordenamento jurídico nacional todas as leis e medidas provisórias já declaradas inconstitucionais pelo STF.
Ele negou um pedido do Partido dos Trabalhadores contra a lei nº 9.069, que dispôs sobre o Plano Real, e suspendeu os efeitos da MP 1.053/1995, que tornava obrigatória a presença de um mediador, indicado pelo Ministério do Trabalho, nas negociações salariais e proibia as empresas de conceder aumento salarial a título de produtividade. A suspensão dos efeitos da MP foi considerada a primeira grande derrota do governo FHC na Justiça.
Sepúlveda também negou um pedido de liberdade condicional solicitado por PC Farias, mas reduziu a pena em um terço, após decreto do presidente FHC.
