A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou nesta quarta-feira (4) que a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é “ilegal, inconstitucional e autoritária”.
A decisão de Moraes, que atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), inclui ainda o bloqueio dos passaportes da deputada, inclusive o diplomático, além do bloqueio de salários, bens, contas bancárias e perfis em redes sociais.
Em nota, a deputada questiona a decisão monocrática do ministro, que não levou o caso ao plenário do STF, e denuncia o que chama de “abuso” e “perseguição política”.
“Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu”, afirmou Zambelli, prometendo levar o caso a fóruns internacionais.
A parlamentar deixou o Brasil na terça-feira (3), cruzando a fronteira com a Argentina, e, segundo sua assessoria, está na Flórida, nos Estados Unidos.
A decisão do ministro ressalta que a ida da parlamentar para o exterior configura tentativa de se furtar à aplicação da lei penal.
Zambelli foi condenada em maio a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além da prisão preventiva, Moraes determinou multa diária de R$ 50 mil caso Zambelli continue com postagens que “reiterem as condutas criminosas” e solicitou que o governo brasileiro peça à Interpol a inclusão do nome da deputada na lista vermelha.
