O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na reintegração de um servidor público do município de Bom Jesus das Selvas, no interior do Estado. A investigação é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, sob a responsabilidade do promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo.
De acordo com o MPMA, o caso envolve um servidor municipal que teria sido reintegrado ilegalmente ao cargo de professor, após permanecer mais de 15 anos afastado. Apesar de sua nomeação original ter sido para a área da educação, ele estaria atualmente atuando como fisioterapeuta, o que configura desvio de função.
Além do servidor, o prefeito Franklin Duarte, procuradores e outros gestores públicos também são investigados por possível ato de improbidade administrativa.
Segundo o órgão ministerial, o servidor foi aprovado em concurso público para o cargo de professor em 2006, mas abandonou o cargo em 2008 para cursar faculdade, sem autorização da administração municipal. Mesmo assim, em fevereiro de 2024, o prefeito teria determinado sua reintegração ao cargo, sob o argumento de prescrição da penalidade, justificativa considerada inconstitucional pelo MP, já que o abandono de cargo implica vacância automática, não havendo direito à readmissão.
Além da suposta irregularidade na reintegração, o servidor estaria lotado na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo atividades típicas de fisioterapeuta, o que, segundo o MP, causa prejuízo ao erário. O órgão também identificou inconsistências na carga horária declarada, que variaria entre 16 e 40 horas semanais, levantando suspeita de acumulação ilegal de cargos públicos.
Por meio de portaria publicada no Diário Eletrônico do MPMA, o promotor determinou o envio de recomendação ao prefeito e ao procurador-geral do município, para que anulem o ato de reintegração, desliguem o servidor e apresentem comprovação das medidas adotadas no prazo de dez dias úteis.
Caso a recomendação não seja atendida, o MPMA poderá ingressar com Ação Civil Pública por improbidade administrativa e Ação Anulatória de Ato Administrativo.
O inquérito busca verificar a validade do ato de reintegração, identificar os responsáveis por sua execução e apurar eventuais prejuízos financeiros ao município.
