A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 10053/2025, e busca apurar possíveis atos de improbidade administrativa e prejuízo ao erário público. Segundo o MP, há indícios de irregularidades em licitações, execução incompleta de serviços, pagamentos questionáveis e possível superfaturamento, além de suspeita de favorecimento e enriquecimento ilícito de agentes públicos.
O inquérito teve início após denúncia encaminhada pela Ouvidoria do Ministério Público, que apontava a falta de pagamento por serviços de locação de maquinário utilizados em obras de recuperação de estradas vicinais. Ao solicitar informações à Prefeitura, a Promotoria foi informada pela Procuradoria Geral do Município que não havia registros oficiais dos contratos firmados com a Ecomax, o que reforçou a suspeita de irregularidades.
Na sequência, o MP conseguiu obter cópia da Ata de Registro de Preços nº 010/2022, referente à Concorrência nº 001/2022, na qual a Ecomax foi vencedora de dois lotes adjudicados pela administração municipal. O documento foi assinado pelo então secretário de Administração, Planejamento e Finanças, Milton Anselmo Cruz Sá, que também figura entre os investigados.
O Ministério Público determinou o envio de ofícios ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), solicitando informações sobre possíveis fiscalizações ou processos de prestação de contas ligados aos contratos. Os investigados terão 15 dias para apresentar defesa e documentos que comprovem a legalidade das contratações.
A portaria de instauração foi assinada em 29 de outubro de 2025 e será publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão. O caso reacende o debate sobre a transparência e o controle de gastos públicos em gestões municipais.
