A Câmara Municipal de Miranda do Norte está no centro de uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), após suspeitas de irregularidades na contratação da empresa B.K.G. Cardoso, responsável por serviços de digitalização e cópias. O contrato em questão, orçado em mais de R$ 114 mil, teria sido firmado por meio da Carta Convite nº 001/2023, originando o Contrato nº 20230126.
De acordo com o MP, o caso reúne fortes indícios de fraude licitatória e superfaturamento, além da possível simulação na execução dos serviços. Um parecer técnico da Assessoria da Procuradoria Geral de Justiça apontou uma série de irregularidades formais e materiais no processo de contratação.
Entre as falhas detectadas estão:
Ausência de portaria designando a Comissão de Licitação;
Inexistência de nota de empenho;
Edital sem assinatura da autoridade competente;
Indícios de pagamentos por serviços não executados.
Um dos pontos mais alarmantes é o fato de que a empresa contratada estaria registrada em um endereço residencial, sem estrutura mínima compatível com a natureza e a dimensão do serviço contratado — o que levanta sérias dúvidas sobre sua capacidade técnica e até sobre sua existência operacional.
Apesar da fragilidade do processo, a Câmara já teria efetuado o pagamento de R$ 42.398,45 até julho de 2023, valor correspondente a cerca de 37% do total previsto no contrato. Os indícios de superfaturamento e de simulação contratual podem configurar atos de improbidade administrativa e causar prejuízo ao erário público.
Diante do cenário, o promotor de Justiça João Carlos Filho solicitou a quebra do sigilo bancário da empresa, abrangendo todo o período de vigência do contrato, com o objetivo de rastrear os repasses financeiros e verificar possíveis irregularidades, inclusive o envolvimento de agentes políticos e empresários locais.
O inquérito segue em tramitação. Caso as suspeitas se confirmem, os responsáveis poderão responder civil e criminalmente pelas irregularidades.
