Em decisão proferida na noite desta terça-feira (8), o desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), determinou a redistribuição do pedido de prisão preventiva e de busca e apreensão contra o prefeito de Igarapé Grande, João Vítor Peixoto Moura Xavier (PDT), que confessou ter matado o policial militar Geidson Thiago da Silva dos Santos no último domingo (6), durante uma vaquejada em Trizidela do Vale.
O pedido, feito pela 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedreiras, foi protocolado na segunda-feira (7), um dia após o depoimento prestado pelo gestor municipal à Delegacia Regional de Presidente Dutra. No interrogatório, João Vítor admitiu ter efetuado os disparos que resultaram na morte do PM.
Ao analisar a solicitação, o desembargador Rachid declarou que o Órgão Especial do TJMA não possui competência para julgar o caso, que tramita na esfera criminal. Com isso, o processo foi redistribuído a uma das Câmaras Criminais do Tribunal.
“Determino que o recurso em tela seja redistribuído, com base no disposto no art. 19, inciso I, alínea ‘a’, do Regimento Interno do TJMA”, destacou o magistrado em sua decisão.
Com a redistribuição, a relatoria deixa de estar sob responsabilidade do desembargador Jorge Rachid, que havia recebido o processo por sorteio, e será agora designada a um dos membros das Câmaras Criminais, responsáveis por julgar infrações penais no âmbito do Judiciário estadual. O novo relator será definido nos próximos dias.
