Pagamentos milionários do seguro-defeso — benefício do INSS destinado a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca — estão sendo direcionados a milhares de pessoas que não exercem a atividade pesqueira, em uma fraude que atinge duramente os cofres públicos, especialmente nos estados do Maranhão e do Pará.
Investigação da Polícia Federal revela que o esquema envolve cadastros irregulares, declarações falsas de atividade e até o uso de pessoas como laranjas para recebimento do benefício. No centro da trama estão colônias de pescadores, federações e intermediários que atuam como facilitadores do golpe.
Segundo estimativas de órgãos de controle, o prejuízo mensal pode chegar a R$ 130 milhões, ultrapassando R$ 1,5 bilhão por ano — valor superior ao orçamento de diversos programas sociais.
Maranhão lidera cadastros, mas não produção
O crescimento acelerado do número de pescadores registrados no Registro Geral da Pesca (RGP) acendeu o alerta das autoridades. De 2022 a maio de 2025, o número saltou de 1 milhão para 1,7 milhão — um acréscimo de 700 mil cadastros, grande parte concentrada no Maranhão.
Com aproximadamente 590 mil registros, o estado concentra um terço de todos os pescadores cadastrados no país, mas está longe de ser um dos maiores produtores de pescado: em 2022, ocupou apenas a sexta posição no ranking nacional, com 50,3 mil toneladas.
O contraste é ainda maior quando se compara com estados como o Paraná, que lidera a produção nacional com 194,1 mil toneladas, ou Santa Catarina, que possui 218 embarcações pesqueiras registradas — contra apenas 621 no Maranhão, que também não registra nenhuma empresa do setor pesqueiro.
Cidades com mais “pescadores” do que trabalhadores
A distorção é gritante em cidades como Cedral (MA), Boa Vista do Gurupi (MA), São Sebastião da Boa Vista (PA) e Ponta de Pedras (PA), onde os registros de pescadores representam mais de 30% da população adulta, segundo cruzamentos entre dados do Ministério da Pesca e do IBGE.
Em muitos casos, os beneficiários não têm qualquer vínculo com a pesca, e há relatos de documentos forjados e omissão de vínculos formais de trabalho.
PF mira federações e colônias
A investigação aponta que lideranças sindicais e representantes de colônias de pescadores são peças-chave no esquema. Elas seriam responsáveis por validar cadastros fictícios e emitir declarações de atividade pesqueira sem qualquer verificação real. A estrutura sindical teria sido usada, inclusive, para pressionar servidores públicos e liberar benefícios irregulares.
O deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB), presidente licenciado da Federação dos Pescadores do Maranhão, é alvo de investigação. De acordo com relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), ele movimentou R$ 5,4 milhões entre maio de 2023 e maio de 2024, recursos oriundos da federação.
“Comissão” do golpe: até metade do benefício
Outro ponto revelado pela PF é a atuação de intermediários que cadastram pessoas comuns — muitas vezes sem conhecimento do esquema — e cobram comissões que variam entre 30% e 50% do valor mensal recebido. Em outros casos, pessoas são usadas como laranjas, sem sequer saber que estão sendo incluídas como beneficiárias.
Governo federal reage com novas regras
Diante do volume de fraudes, o governo federal anunciou mudanças na concessão do seguro-defeso. A partir de janeiro de 2025, passou a ser exigida validação biométrica para novos registros. Além disso, uma medida provisória publicada em 11 de junho determina que as prefeituras municipais terão de homologar os beneficiários antes da liberação do pagamento.
O Ministério da Pesca informou ainda que passou a utilizar cruzamento de dados com outras bases federais para reforçar a fiscalização.
TCU em campo
O Tribunal de Contas da União (TCU) também está conduzindo auditoria para identificar o montante exato dos pagamentos irregulares. Por enquanto, os detalhes do relatório permanecem sob sigilo.
A crise no seguro-defeso escancara os desafios do Brasil em fiscalizar programas sociais, especialmente em áreas com pouca presença do Estado e forte influência política de estruturas sindicais. Enquanto isso, o prejuízo cresce, e os verdadeiros pescadores enfrentam um sistema corrompido que desvia recursos essenciais de quem realmente precisa.
