Visando à ampliação do cuidado às pessoas com deficiência no Maranhão, o Governo do Estado, por meio das Secretarias de Estado da Saúde (SES) e dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), promoveu, nesta terça-feira (17), espaço de diálogo sobre construção da Rede Assistencial e atualização das ações no que compete à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Este é o terceiro encontro sobre o assunto e é uma resposta à solicitação feita pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Maranhão (CEPD-MA) e do Fórum da Pessoa com Deficiência. Na oportunidade, também se fizeram presentes representantes do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e Defensoria Pública do Estado (DPE-MA).
“O governo tem duas agendas muito bem definidas, uma é a expansão da rede e a outra é a democratização do acesso aos serviços. Para democratizar esse acesso, nós precisamos do apoio dos 217 municípios, pois nos territórios quem tem acesso às informações são eles e é através do diálogo e construção conjunta que iremos conhecer as subjetividades, identificar os mais necessitados e trabalhar para alcançar a todos com serviços de qualidade”, disse o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.
A reunião teve como ponto de partida o Planejamento Regional Integrado (PRI), cujo objetivo é o fortalecimento das Macrorregiões de Saúde por meio da Rede de Atenção à Saúde (RAS), viabilizando a estruturação e disposição dos atendimentos desde a urgência e emergência à média e alta complexidade.
A gestão do governador Carlos Brandão tem intensificado o trabalho de sensibilização junto aos gestores locais com foco na construção de uma rede de atenção à saúde compartilhada. Diante disso, uma das respostas apresentadas pela SES às reivindicações do PRI durante a reunião foi o Projeto Planifica Maranhão, estratégia que tem como objetivo organizar os processos de trabalho da Atenção Primária, Ambulatorial, Especializada e das Equipes de Saúde da Família (eSF) no Maranhão.
“Nós estamos aqui para ouvir e nos colocar à disposição para que a pauta, de fato, consiga avançar. A Secretaria de Saúde é um dos principais órgãos de garantia de direitos para essas pessoas. Essa agenda demarca este momento e trazer a sociedade civil para perto ajuda a conduzir o processo muito bem”, destacou a secretária de Estado da Sedihpop, Lília Raquel Negreiros.
Presente na reunião, a secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Deborah Campos, pontuou que a Macrorregião Leste do estado já se encontra planificada e que as Macrorregiões Sul e Norte seguem em fase de implementação. “Estamos fazendo levantamento pela atenção primária de todas as pessoas com deficiência no território. O objetivo é trabalhar as políticas públicas em relação à pessoa com deficiência”.
Na Rede Estadual de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) do Maranhão, as pessoas com deficiência podem receber assistência multiprofissional em nove serviços de referência, distribuídos em São Luís, Bacabal e Imperatriz. Esses serviços garantem a conquista da qualidade de vida, autonomia e bem-estar de crianças, adultos e idosos usuários do SUS com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial ou por saúde mental.
De acordo com o presidente do Conselho Estadual de Direito da Pessoa com Deficiência do Maranhão, Paulo Carneiro, a avaliação pós reunião foi positiva. “Foi muito esclarecedora a reunião. Nós estávamos no escuro, então a gente precisava de fato reunir com a equipe da Secretaria Estadual de Saúde, como também o secretário de saúde, para que a gente pudesse sair daqui com as informações que nós buscamos e continuar a debater a Política da Pessoa com Deficiência para que ela de fato seja efetivada”.
O presidente do Fórum da Pessoa com Deficiência, Dilson Bessa, destacou que o momento de diálogo também foi de acesso a informações. “A nossa expectativa é construção da rede, acompanhar a rede e ajudar a dialogar nas dificuldades, porque não é só a questão do recurso ou do orçamento que o município tem que se preocupar, mas é a qualidade de vida que ele pode construir para a coletividade”.
O promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência do MPMA, Alenilton Santos da Silva Júnior, comentou que a participação do secretário Tiago Fernandes assegurou o bom desfecho das tratativas. “Já tivemos outras reuniões, mas faltava ter da parte do nosso secretário de Estado de Saúde, que pontuou sobre a construção dos planos e o alinhamento com a rede de proteção no sentido de criarmos ferramentas que ajudem na efetivação da política da saúde da pessoa com deficiência”, afirmou.
