Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis autua 7 postos no MA
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou a fiscalização de 11 postos de combustíveis e uma distribuidora no Maranhão, entre os dias 9 e 13 de fevereiro. As inspeções ocorreram nos municípios de São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.
A ação integrou uma força-tarefa nacional promovida em 18 estados, com o objetivo de reforçar a proteção ao consumidor, especialmente em regiões com aumento no fluxo de turistas durante a “Operação Verão”.
No Maranhão, os fiscais lavraram sete autos de infração e emitiram um auto de interdição. Também foram coletadas nove amostras de combustíveis, que passarão por análise laboratorial para verificação da conformidade.
Durante a operação, as equipes avaliaram a qualidade dos combustíveis comercializados, o correto funcionamento das bombas medidoras, as condições dos equipamentos e a regularidade da documentação dos estabelecimentos. Além disso, foram examinados registros de movimentação de combustíveis e lubrificantes.
De acordo com a ANP, as fiscalizações são planejadas com base em denúncias recebidas, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) e informações produzidas pela área de inteligência da agência.
Os postos autuados podem ser penalizados com multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de suspensão temporária ou até revogação da autorização de funcionamento. As sanções só são aplicadas após a conclusão de processo administrativo, com garantia de ampla defesa.
A interdição, por sua vez, é uma medida cautelar adotada para resguardar o consumidor, impedindo a comercialização de combustível fora das especificações técnicas ou em quantidade divergente da indicada na bomba. Caso as irregularidades sejam sanadas, o estabelecimento pode solicitar a desinterdição.
Consumidores que identificarem possíveis irregularidades podem registrar denúncia pelo telefone 0800 970 0267 ou por meio da plataforma FalaBR.
