TCE manda notificar governador Brandão por suspeita de nomeação irregular na EMAP
O conselheiro Melquizedeque Nava Neto, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), determinou a notificação do governador oligarca Carlos Brandão e da presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), Oquerlina Silva, para que apresentem manifestação, no prazo de cinco dias, sobre representação protocolada pelo deputado estadual Rodrigo Lago.
Na ação, o parlamentar pede o afastamento da presidente da EMAP, apontando possível irregularidade em sua nomeação. Segundo a representação, a empresa Âmbito Consultoria Ltda foi contratada pela EMAP, por meio de dispensa de licitação, para garantir o cumprimento de condicionantes ambientais exigidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) em outorgas para poços artesianos.
De acordo com os documentos anexados ao processo, Oquerlina Silva era sócia da Âmbito Consultoria Ltda antes de assumir o cargo de secretária-adjunta da SEMA, tendo formalizado sua saída da sociedade. No entanto, a empresa permaneceu tendo como sócio único Marcus Gusmão, seu marido, com quem é casada sob o regime de comunhão parcial de bens.
A representação também destaca que o contrato entre a EMAP e a Âmbito Consultoria foi rescindido poucos dias antes da nomeação de Oquerlina Silva para a presidência da estatal. Ainda assim, o deputado sustenta que a Lei das Estatais prevê uma quarentena de 36 meses para evitar conflito de interesses em situações dessa natureza.
Após o prazo de cinco dias para as manifestações, o conselheiro Melquizedeque Nava Neto deverá apresentar seu voto ao Plenário do TCE/MA, atualmente presidido pelo conselheiro Daniel Brandão, sobrinho do governador do Estado.
