A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresentou, neste domingo (14), carta de renúncia ao mandato à Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada pela assessoria da Presidência da Casa, que informou ter recebido a comunicação formal por meio da Secretaria-Geral da Mesa.
Com a saída da parlamentar, a vaga será ocupada pelo suplente mais votado do Partido Liberal em São Paulo, Adilson Barroso.
Na carta encaminhada à Câmara, Zambelli afirmou ser alvo de perseguição política e declarou que sua atuação pública não foi construída de forma ilícita. “A verdade foi dita, a história foi escrita e a minha consciência permanece livre”, escreveu.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a renúncia integra uma estratégia definida pela defesa da parlamentar para evitar a cassação formal do mandato. Apesar disso, a medida não altera as condenações já impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
As sentenças transitadas em julgado determinam a suspensão dos direitos políticos de Zambelli, tornando-a inelegível independentemente da renúncia.
Em nota, a defesa da ex-deputada afirmou que o gesto “contribui para a redução da tensão institucional” no país.
Câmara rejeita cassação e STF determina perda do mandato
Na semana passada, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de cassação do mandato de Carla Zambelli. O requerimento obteve 227 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções — abaixo dos 257 votos necessários para a aprovação.
Dois dias depois, na sexta-feira (12), a Primeira Turma do STF confirmou, por unanimidade, decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda automática do mandato da parlamentar. Acompanharam o voto os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Como a decisão ainda não havia sido oficialmente comunicada à Câmara, a Casa não chegou a executar a determinação, o que permitiu a apresentação do pedido de renúncia antes da formalização da perda do mandato.
Condenações criminais
A perda do mandato decorre da condenação de Carla Zambelli pelo STF por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pena, fixada em 10 anos de prisão, tornou-se definitiva em junho, sem possibilidade de recurso.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a então deputada atuou em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos no banco de dados do CNJ, incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A acusação sustenta que a ação tinha como objetivo colocar em dúvida a legitimidade do Judiciário e incentivar ataques às instituições.
Zambelli também foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão por perseguir, armada, um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Em casos de condenação criminal com trânsito em julgado, a legislação prevê a suspensão automática dos direitos políticos, impedindo o condenado de votar ou disputar cargos eletivos enquanto durar a pena.
Após as decisões judiciais, Carla Zambelli deixou o país e seguiu para a Itália. Dias depois, foi considerada foragida, incluída na lista de procurados da Interpol e presa nos arredores de Roma. O governo brasileiro já apresentou pedido de extradição, que será analisado pela Justiça italiana.
