Decisão no Pará pressiona debate sobre a indicação de Daniel Brandão no Maranhão

A anulação da nomeação de Daniela Lima Barbalho para o Tribunal de Contas do Pará desencadeou forte repercussão política e jurídica no Maranhão, onde a escolha do conselheiro Daniel Brandão segue sob contestação. A Justiça paraense considerou que o processo que levou Daniela ao cargo violou princípios da administração pública, incluindo impessoalidade, e apontou favorecimento político. A sentença determinou a perda do mandato, o ressarcimento dos valores recebidos e a reabertura do procedimento de escolha pela Assembleia Legislativa do Pará.

O episódio ampliou a atenção sobre o caso maranhense. Daniel Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão, é alvo de uma ação popular que questiona a legalidade de sua indicação ao Tribunal de Contas do Estado e aponta possível favorecimento familiar. No Supremo Tribunal Federal, o ministro Flávio Dino, relator da ADI 7.780, incorporou ao processo documentos relacionados à ação popular — decisão que demonstra a relevância do tema no debate sobre os critérios constitucionais para a escolha de conselheiros.

O paralelo entre os dois estados tem ganhado destaque por envolver indicações de nomes ligados diretamente aos governadores, críticas ao rito de votação e questionamentos sobre a autonomia dos tribunais de contas. A decisão no Pará reforçou interpretações que defendem maior rigor e independência nas escolhas para esses cargos.

No caso de Daniel Brandão, os desdobramentos dependerão da análise do STF. Uma eventual decisão alinhada ao entendimento aplicado no Pará poderá levar à revisão da nomeação, à reabertura do processo de escolha pela Assembleia Legislativa ou até à revisão de atos já praticados. O julgamento das ações em curso na Corte Suprema será decisivo para definir o futuro do conselheiro maranhense.