O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, solicitou aos magistrados maranhenses Jamil de Miranda Gedeon Neto e Douglas de Mello Martins informações sobre a Ação Popular que questiona a nomeação do conselheiro Daniel Itapary Brandão para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O objetivo é anexar os dados da ação ao processo principal que trata do mesmo tema no Supremo.
A medida foi tomada dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo partido Solidariedade, que pede a anulação da nomeação de Daniel Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão (PSB), por suposta violação ao princípio constitucional que proíbe o nepotismo.
Na decisão, Dino afirmou que a junção dos processos é necessária para uma análise completa do caso. “É imprescindível que todos os elementos relevantes ao deslinde da controvérsia constitucional sejam incorporados aos autos, de modo a viabilizar o pleno exercício, por esta Corte, de sua função de aferição da conformidade das normas impugnadas com o texto constitucional”, destacou o ministro.
A Ação Popular, assinada pelos advogados Aldenor Rebouças Júnior e Juvêncio Lustosa Júnior, tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, sob relatoria do juiz Douglas Martins. Ela foi movida em 2023, logo após a nomeação de Daniel Brandão para o TCE-MA, e chegou a ter decisão favorável ao afastamento do conselheiro, posteriormente revertida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
Em agosto deste ano, os autores da ação tentaram ingressar no STF como Amicus Curiae, apresentando informações complementares sobre o caso. O pedido, no entanto, foi negado por Dino, que preferiu obter diretamente do Judiciário maranhense toda a documentação e os relatórios referentes ao processo.
Com a decisão, as informações da ação popular devem agora reforçar a análise da ADI no Supremo, que segue sem data definida para julgamento.
