O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas contra o ex-presidente.
A defesa argumentou que a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos não inclui Bolsonaro, o que demonstraria a ausência de indícios que justifiquem a prisão.
O ex-presidente teve a prisão decretada após descumprir uma série de medidas restritivas impostas a ele sob a suspeita de que Bolsonaro estaria conspirando contra o Poder judiciário no Estados Unidos e tentando atrapalhar o processo sobre o plano de golpe.
A PGR, porém, ofereceu denúncia apenas contra Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo, o que motivou o pedido de revogação da prisão do ex-presidente.
Moraes, no entanto, defendeu a manutenção das medidas e afirmou que a prisão domiciliar continua “necessária e adequada” diante do risco de fuga de Bolsonaro.
“O término do julgamento do mérito da presente Ação Penal 2668, com a condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei penal e da decisão condenatória”, afirmou o ministro.
