O projeto, aprovado no início de setembro, propunha unificar em oito anos o prazo de inelegibilidade para todos os casos, incluindo políticos já punidos com base em decisões anteriores. A mudança poderia beneficiar nomes como os ex-governadores José Roberto Arruda (PL), do Distrito Federal, Anthony Garotinho, do Rio de Janeiro, e o ex-deputado federal Eduardo Cunha, entre outros.
No entanto, foram vetados dispositivos que previam a aplicação retroativa da nova regra, o que impediria que políticos já condenados recuperassem os direitos políticos de forma imediata. Também foi barrada a tentativa de alterar o ponto de partida da contagem do prazo de inelegibilidade.
Em nota, o Palácio do Planalto confirmou os vetos e justificou a decisão com base na necessidade de garantir a segurança jurídica, a isonomia e o respeito à coisa julgada, além de mencionar precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), como o Tema 1199 da repercussão geral.
A proposta segue agora para análise do Congresso, que poderá manter ou derrubar os vetos parciais.
