O governo federal está desenvolvendo uma megaestrutura tecnológica inédita no mundo para operacionalizar a nova cobrança de impostos sobre o consumo, conforme previsto na reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional.
A plataforma será cerca de 150 vezes maior que o PIX, sistema de transferências instantâneas do Banco Central, em termos de volume de dados processados.
A ferramenta será responsável por gerir os futuros tributos unificados: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Esses dois impostos vão substituir o atual sistema baseado em PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
A construção do sistema envolve milhares de profissionais, incluindo técnicos da Receita Federal, desenvolvedores do Serpro, especialistas do mercado financeiro e engenheiros de big techs internacionais.
O objetivo é criar uma plataforma capaz de processar 100% das notas fiscais eletrônicas emitidas no Brasil, o que representa um volume estimado de 70 bilhões de documentos por ano — o mesmo número do PIX, mas com um conteúdo de dados 150 vezes mais complexo.
Um dos módulos mais inovadores da nova plataforma será o “split payment” (pagamento dividido). Esse sistema vai separar automaticamente os tributos na hora da transação, direcionando os valores devidos aos cofres da União, estados e municípios em tempo real.
Essa mudança tem potencial para reduzir drasticamente a sonegação fiscal, já que os impostos não passarão mais pelas mãos das empresas — eles serão separados antes mesmo de o dinheiro chegar à conta da empresa.
Segundo estimativas do setor privado, como o tributarista Lucas Ribeiro, CEO da empresa de tecnologia ROIT, o novo sistema pode aumentar a arrecadação entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões por ano, recuperando o que hoje se perde com sonegação.
Atualmente, o sistema está em fase de testes com quase 500 empresas no projeto-piloto. Em 2026, ele será implementado de forma experimental, com uma alíquota simbólica de 1%, que poderá ser abatida de outros tributos.
Em 2027, o split payment começará a valer de forma obrigatória nas operações entre empresas (B2B) para a CBS, e em 2029, começa a transição gradual do ICMS e ISS para o novo IBS, com conclusão prevista em 2032.
O governo acredita que, com o novo sistema, a evasão fiscal será drasticamente reduzida. O secretário Barreirinhas afirma que o modelo acabará com as chamadas “noteiras”, empresas fantasmas que emitem notas falsas para fraudar o Fisco.
Além disso, não será mais possível postergar o pagamento dos tributos em transações eletrônicas, uma prática comum hoje em diversas empresas.
Outro pilar da reforma tributária é a não cumulatividade dos impostos, modelo comum em economias desenvolvidas. Isso significa que os tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva gerarão créditos para as empresas, que poderão ser ressarcidos em poucas horas, graças à nova tecnologia.
O novo sistema também deve reduzir erros cometidos pelas empresas na hora de emitir notas fiscais. A Receita Federal oferecerá uma calculadora oficial, integrada à plataforma, para orientar o preenchimento correto dos documentos.
Cashback para famílias de baixa renda
Uma das funcionalidades sociais previstas na plataforma é o cashback de impostos para famílias inscritas no Cadastro Único, com renda per capita inferior a meio salário mínimo.
Essas famílias terão devolução de 20% dos impostos pagos, além de descontos automáticos em contas de serviços essenciais, como água, luz, gás encanado e telefonia. Nesses casos, haverá isenção de 100% da CBS e 20% do IBS, diretamente na fatura.
Embora o novo sistema vá aumentar a arrecadação por reduzir a sonegação, a reforma tributária também prevê desonerações para exportações e investimentos, o que compensará parte desse ganho. A promessa do governo é manter a carga tributária neutra, sem aumento real para a população e empresas.
