Apesar dos avanços na legislação e na atuação do Judiciário, a violência contra a mulher ainda é marcada por altos índices de subnotificação. Segundo o Mapa Nacional da Violência Contra a Mulher, divulgado recentemente, 74% das vítimas no Brasil não solicitaram medidas protetivas de urgência, um dos principais instrumentos previstos na Lei Maria da Penha. No Nordeste, 62% das mulheres não procuraram a polícia mesmo após sofrerem agressões em 2023.
No Maranhão, mesmo com a Lei Maria da Penha em vigor há quase duas décadas, 72% das mulheres afirmam conhecer pouco sobre seus direitos e os mecanismos legais de proteção. O dado reforça a necessidade de maior difusão de informação e de políticas públicas voltadas à prevenção e acolhimento.
Para enfrentar o problema, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeu o combate à violência contra a mulher como prioridade no biênio 2024-2026. Entre as ações em curso estão o acompanhamento prioritário de processos de feminicídio, a criação de frentes especializadas para triagem de casos, além da agilização das audiências de violência doméstica.
O Maranhão se destaca em relação ao tempo médio para concessão de medidas protetivas de urgência. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o estado leva, em média, dois dias para decidir sobre o pedido, enquanto a média nacional é de quatro. Até junho de 2024, 13.004 medidas já haviam sido concedidas no estado. Em todo o Brasil, o número ultrapassou 454 mil no primeiro semestre.
Como parte dos esforços para ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, o Judiciário maranhense promoveu, entre os dias 18 e 22 de agosto, a 30ª Semana Justiça pela Paz em Casa. Durante o período, foram realizadas 81 audiências, 124 decisões judiciais, cinco sentenças e 99 despachos, além de atendimentos a vítimas e reavaliações de risco.
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMA (Cemulher) também atuam no monitoramento de processos de feminicídio. Até o fim do primeiro semestre, 50 casos estavam sob acompanhamento constante.
Outros dados revelam a atuação do Judiciário de 1º grau no combate à violência de gênero: 5.883 julgamentos de feminicídio foram realizados até junho, além de 291.556 processos de violência doméstica julgados no mesmo período.
Os números reforçam a necessidade de conscientização, acesso à informação e políticas públicas efetivas para combater a violência de gênero no estado e no país.
