O Senado aprovou o projeto de lei PL 2.628/2022, que cria regras para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta prevê supervisão dos pais, verificação de idade, remoção de conteúdos abusivos e combate à adultização nas redes sociais. O projeto agora segue para sanção presidencial.
O texto obriga empresas de tecnologia a remover conteúdos de abuso ou exploração infantil, notificar autoridades, oferecer ferramentas de controle parental, limitar interações com adultos não autorizados e restringir recursos que incentivem uso excessivo. Também proíbe caixas de recompensa (loot boxes) para crianças e adolescentes e impede publicidade direcionada a esse público.
Quem descumprir a lei poderá receber advertência, multa ou suspensão das atividades, com valores proporcionais ao faturamento ou número de usuários. A fiscalização ficará a cargo de uma autoridade digital de proteção infantil, que poderá criar normas complementares para garantir a segurança e privacidade das crianças online.
