A Receita Federal anunciou a ampliação do prazo para parcelamento de débitos fiscais voltado a microempreendedores individuais (MEIs) e empresas optantes pelo Simples Nacional. Agora, será possível dividir os valores em até 60 parcelas, medida que visa facilitar a regularização de pendências tributárias e oferecer maior fôlego financeiro aos pequenos negócios.
O novo modelo de parcelamento já está disponível desde o dia 5 de agosto e pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). O valor mínimo das parcelas é de R$ 50 para MEIs e R$ 300 para as demais empresas do regime.
A iniciativa permite que o contribuinte simule as condições do parcelamento conforme sua capacidade financeira, promovendo maior flexibilidade no pagamento das dívidas. A medida busca mitigar os efeitos econômicos ainda presentes no cenário pós-pandemia e contribuir para a sustentabilidade das empresas, evitando a inadimplência e incentivando a regularização fiscal.
