Parlamentares da oposição realizaram, nesta terça-feira (5), um ato no Congresso Nacional em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a mobilização, o grupo anunciou que iniciará uma estratégia de obstrução das votações na Câmara dos Deputados e no Senado, como forma de pressionar o Legislativo e manifestar repúdio às decisões recentes do STF.
O protesto contou com a participação de deputados e senadores aliados de Bolsonaro. Pela manhã, os parlamentares concederam uma entrevista coletiva em frente ao Congresso e, logo após, ocuparam o espaço da Mesa Diretora da Câmara com esparadrapos na boca — gesto simbólico que, segundo eles, representa “censura” e “cerceamento de liberdades”.
‘Pacote da Paz’ é apresentado pela oposição
Durante a coletiva, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, apresentou o chamado “pacote da paz”, composto por três medidas principais:
Anistia ampla aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023;
Extinção do foro privilegiado para parlamentares acusados de crimes comuns;
Proposição do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, responsável por decisões judiciais contra Bolsonaro e seus aliados.
A proposta de anistia, que está parada na Câmara, passaria a ser tratada como prioridade pela oposição. O deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), vice-presidente da Casa, afirmou que, se assumir interinamente a presidência da Câmara, levará a proposta a votação mesmo sem o aval do atual presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Quanto ao foro privilegiado, os opositores defenderam a retomada da PEC que prevê o fim do benefício para parlamentares acusados de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e roubo. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2017, mas ainda aguarda análise na Câmara.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, acusou o STF de ter alterado sua interpretação sobre o foro privilegiado para manter Bolsonaro sob a jurisdição da Corte.
Entenda a prisão domiciliar de Bolsonaro
A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro foi decretada na noite de segunda-feira (4), após o ministro Alexandre de Moraes concluir que o ex-presidente violou medidas cautelares ao utilizar perfis de terceiros para se manifestar nas redes sociais.
De acordo com a decisão, no domingo (3), Bolsonaro participou de forma remota de manifestações contra o STF e em apoio a sanções econômicas dos Estados Unidos contra o Brasil, contrariando a determinação judicial que o proíbe de usar redes sociais.
Além da prisão domiciliar, foram impostas as seguintes restrições:
Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
Proibição de receber visitas, exceto advogados ou pessoas autorizadas pela Justiça;
Proibição de uso de celular e acesso à internet;
Vedação de contato com embaixadores.
O ministro Moraes alertou que o descumprimento dessas medidas poderá levar à revogação da prisão domiciliar e à decretação da prisão preventiva.
