O prefeito de Igarapé Grande, João Victor Xavier (PDT), se apresentou à Polícia Civil na manhã desta terça-feira (15), após ter sua prisão preventiva decretada pela Justiça. A ordem foi expedida pelo juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, da 2ª Vara de Pedreiras, e cumprida na sede da Delegacia Geral de Polícia Civil, em São Luís.
João Victor é acusado de assassinar, com disparos de arma de fogo, o policial militar Geidson Thiago da Silva dos Santos. O crime ocorreu no dia 6 de julho, durante a 35ª Vaquejada do Parque Maratá, realizada no município de Trizidela do Vale, no interior do Maranhão.
Na decisão, datada de 14 de julho, o magistrado justificou a prisão como uma medida necessária para garantir a ordem pública, com base no artigo 312 do Código de Processo Penal. A Justiça também autorizou mandados de busca e apreensão na residência do prefeito e no gabinete oficial da Prefeitura de Igarapé Grande.
Inicialmente, João Victor não foi localizado pelas autoridades. As diligências visaram apreender a arma supostamente utilizada no crime, além de computadores, celulares e outros materiais que possam contribuir com a investigação. O juiz também autorizou o acesso ao conteúdo de mensagens eletrônicas, redes sociais e e-mails do investigado.
O caso reacende o debate sobre o foro privilegiado de prefeitos. Segundo jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), esse direito é garantido apenas para crimes cometidos no exercício do mandato e em razão da função. Como o suposto homicídio é considerado de natureza comum, o processo tramita na Justiça estadual.
O caso foi inicialmente encaminhado ao Tribunal de Justiça do Maranhão e distribuído ao desembargador Ronaldo Maciel, que se declarou impedido de atuar, conforme as regras estabelecidas pelo STF.
