Neste ano de 2025, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos de existência. Criado pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o ECA marcou uma nova era na proteção dos direitos da infância e da adolescência no Brasil, reconhecendo meninos e meninas como sujeitos plenos de direitos — algo inédito até então.
Fruto da redemocratização brasileira, o ECA surgiu em resposta à Constituição Federal de 1988, consolidando o compromisso do país com a dignidade, o respeito e a proteção integral de crianças e adolescentes. Desde então, tem sido um instrumento fundamental para coibir violações e garantir acesso à educação, saúde, convivência familiar e comunitária, entre outros direitos essenciais.
No Maranhão, os números ainda revelam desafios. De acordo com dados do Ministério da Justiça, até esta publicação, o estado registrou 1.783 denúncias de violações contra os direitos de crianças e adolescentes em 2025. Apesar do número aparentemente baixo de registros, as denúncias envolvem um total de 10.690 violações, incluindo maus-tratos, exploração sexual e tráfico de pessoas.
Alarmantemente, grande parte dessas violações ocorre no ambiente doméstico — justamente onde crianças e adolescentes deveriam encontrar proteção e afeto. Os dados indicam que os crimes são cometidos, em sua maioria, no local de residência das vítimas ou dos suspeitos. As consequências desses atos são profundas, causando danos físicos, psicológicos, negligenciais e até patrimoniais.
Entre os municípios com maior número de denúncias estão São Luís (com 1.111 registros), seguida por Timon, Imperatriz, São José de Ribamar, Caxias, Santa Inês, Açailândia, Vitória do Mearim, Paço do Lumiar, Barra do Corda, Araioses e Bacabal.
Em comparação com o ano de 2024, quando foram registradas 3.782 denúncias e 21.750 violações, os números atuais apontam uma redução nas notificações, o que pode indicar tanto avanços na prevenção quanto subnotificação.
Ao completar 35 anos, o ECA segue sendo uma ferramenta vital na luta por uma infância e adolescência livres de violência. No Maranhão, o desafio continua sendo transformar o Estatuto em realidade cotidiana para todas as crianças e adolescentes, garantindo-lhes o direito de crescer em segurança, com dignidade e respeito.
