Em pouco mais de dois anos de gestão, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotou uma política fiscal marcada por uma ampla elevação de tributos, que impacta diretamente o bolso do consumidor, o setor produtivo e investidores. Sob a liderança do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foram criados ou aumentados pelo menos 15 impostos e contribuições, gerando forte reação de setores econômicos e da oposição no Congresso Nacional.
A ofensiva tributária é vista por críticos como uma tentativa do governo de aumentar a arrecadação à força, em meio a um cenário de dificuldades para conter os gastos públicos. As medidas incluem reversão de isenções, criação de novos tributos e aumento de alíquotas, muitas vezes sem a devida compensação ou debate com os setores afetados.
Entre os principais aumentos está a reversão das alíquotas reduzidas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras, que dobraram — o PIS/Pasep passou de 0,33% para 0,65% e a Cofins, de 2% para 4%, gerando R$ 5,8 bilhões em arrecadação extra somente em 2023, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU).
Outra medida polêmica foi a tributação de apostas esportivas eletrônicas, com 12% sobre a receita bruta das plataformas e 15% de IRPF sobre prêmios, estimando-se uma arrecadação de R$ 20 bilhões em 2025, conforme a Associação Nacional de Jogos e Loterias.
A população de menor renda também foi afetada com a taxação de compras internacionais por e-commerce. Agora, produtos de até US$ 50 pagam 20% de imposto de importação, e acima disso, a alíquota chega a 60%, o que deve render cerca de R$ 1,4 bilhão em 2024, segundo reportagem do UOL.
Além disso, o governo impôs aumento no IPI sobre armas e munições (55% e 25%, respectivamente), que deve arrecadar R$ 1,1 bilhão até 2026; elevou a tributação sobre importação de painéis solares e veículos elétricos; e criou o “Imposto Seletivo”, previsto na reforma tributária, apelidado de “imposto do pecado”, que deve incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A medida mais criticada até agora é a revogação da isenção de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de investimentos. A nova regra incorpora essas subvenções à base de cálculo do imposto, com impacto direto sobre empresas que recebem incentivos estaduais. A previsão de arrecadação é de R$ 90 bilhões por ano, segundo o próprio ministro Haddad.
Outras medidas incluem:
Tributação de fundos exclusivos (come-cotas semestral): arrecadação de R$ 8,8 bilhões em maio de 2024;
Tributação de offshores (rendimentos no exterior): arrecadação de R$ 7,67 bilhões em 2024;
Retomada da cobrança de PIS/Cofins sobre diesel e biodiesel;
Aumento do ICMS sobre combustíveis, com alíquota de R$ 1,3721 por litro para gasolina e etanol anidro;
Imposto de importação sobre ferro e aço, com alíquotas de até 25%;
Cobrança de IPVA sobre jatinhos, lanchas e aeronaves particulares, com potencial de arrecadação de R$ 10,43 bilhões por ano;
Progressividade do ITCMD (imposto sobre doações e heranças), conforme valor do patrimônio transferido.
As sucessivas elevações de tributos foram alvo de críticas de parlamentares, entidades empresariais e especialistas, que apontam a falta de contrapartidas em redução de gastos e alertam para os efeitos negativos sobre consumo, investimentos e geração de empregos. A percepção crescente é de que o governo tem adotado uma estratégia arrecadatória agressiva, sem enfrentar o problema estrutural da máquina pública.
Enquanto isso, o discurso oficial sustenta que os ajustes são necessários para garantir o equilíbrio fiscal. Mas, para a oposição, o saldo é claro: mais impostos, menos confiança e menor estímulo ao crescimento econômico.
