Consumidores que desejam regularizar suas dívidas e reorganizar a vida financeira poderão participar do Programa Dívida Zero, que será realizado de 1º a 4 de julho em unidades de atendimento localizadas em São Luís e em diversos municípios do interior do Maranhão.
A ação tem como principal objetivo facilitar negociações diretas com empresas parceiras, oferecendo descontos, parcelamentos e condições especiais, respeitando os direitos do consumidor e os limites estabelecidos pela Lei do Superendividamento (Lei nº 14.871/2021).
Como funciona a negociação
Poderão ser negociadas dívidas com uma ou mais empresas, com parcelamento em até 60 meses (5 anos). O acordo firmado não poderá comprometer mais do que 35% da renda mensal do consumidor.
As dívidas passíveis de negociação incluem:
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Carnês, boletos, crediários e parcelamentos;
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Contas de água, luz, telefone e gás;
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Empréstimos bancários, cartão de crédito e cheque especial.
Já os seguintes débitos não poderão ser negociados durante o programa:
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Impostos;
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Pensão alimentícia;
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Crédito habitacional e crédito rural;
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Compras de produtos e serviços de luxo.
Atendimento na capital
Em São Luís, os atendimentos presenciais ocorrerão nos seguintes locais:
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Golden Shopping Calhau – Viva/Procon Kids (próximo à Praça de Alimentação);
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Pátio Norte Shopping – Viva/Procon (próximo à Praça de Alimentação).
Horário de atendimento: das 10h às 20h, com emissão de senhas até as 19h, até o dia 04 de julho.
Atendimento no interior
No interior do estado, o programa será realizado nas unidades de atendimento dos seguintes municípios:
Açailândia, Aldeias Altas, Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Anapurus, Bacabal, Bequimão, Carolina, Coelho Neto, Estreito, Fortuna, Gov. Edison Lobão, Gov. Nunes Freire, Humberto de Campos, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Mirinzal, Peri-Mirim, Pinheiro, Pindaré-Mirim, Ribamar Fiquene, Santa Inês, Santa Luzia, São Mateus do Maranhão, São Vicente Férrer, Tutóia e Viana.
O atendimento nesses locais seguirá o horário de funcionamento habitual das respectivas unidades.
Empresas participantes
Entre as empresas participantes do programa estão:
Vivo, Tim, Claro, Banco do Brasil, Itaú, Caixa Econômica, Agibank, CDL, Anhanguera, Equatorial, Caema, BRK, Estrelas Internet e Credishop.
Caso a empresa credora não esteja presente, o consumidor poderá formalizar sua proposta de negociação no local de atendimento, para que seja encaminhada posteriormente.
