A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (16), por 346 votos a 97, o requerimento de urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que visa revogar o decreto do governo federal que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O resultado expressivo representa uma derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que articulou o aumento como forma de ampliar a arrecadação e evitar cortes no Orçamento de 2025.
O placar evidencia a fragilidade da articulação política do governo, mesmo entre partidos da base. Siglas como União Brasil, PP, PSD e PDT — que comandam oito ministérios — votaram majoritariamente a favor da urgência. Já os partidos governistas (PT, PV, PCdoB, PSOL e Rede) orientaram voto contrário, mas não conseguiram barrar a medida. Diante do cenário desfavorável, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), liberou a bancada para votar como quisesse.
Na tentativa de conter a votação, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, se reuniram com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários no mesmo dia, mas sem sucesso. Com a urgência aprovada, o mérito do PDL pode ser votado a qualquer momento, embora haja um acordo informal para que isso ocorra apenas após o recesso de São João, quando os parlamentares costumam retornar aos seus estados.
Nos bastidores, deputados articulam incluir outros PDLs ao texto principal para ampliar a revogação do aumento do IOF. O governo, por sua vez, tenta ganhar tempo para recompor sua base aliada e buscar alternativas, especialmente após o retorno de Haddad das férias, previsto para o dia 22.
Embora o Ministério da Fazenda não tenha divulgado uma estimativa oficial, Haddad indicou que o aumento do IOF poderia gerar entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões em 2025. Caso a medida seja derrubada sem compensação, o governo pode ser forçado a adotar cortes, incluindo o bloqueio de emendas parlamentares — hipótese já considerada por integrantes do Executivo.
Como forma de compensar a possível perda de receita, o governo avalia usar dividendos de estatais: R$ 10,3 bilhões da Petrobras, R$ 2,5 bilhões do Banco do Brasil e R$ 16,1 bilhões do BNDES. Ainda assim, líderes do Congresso discutem a rejeição ou até a devolução da Medida Provisória do IOF, o que agravaria a tensão entre os poderes Executivo e Legislativo.
