A proposta de criação de novos municípios no Maranhão voltou ao centro das discussões na Assembleia Legislativa. Na última sexta-feira (30), uma audiência pública organizada pela Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalistas do Maranhão (FADDEEMA) reuniu deputados estaduais, lideranças políticas e representantes de entidades emancipalistas de vários estados brasileiros para debater o tema.
O foco principal foi a tramitação de propostas que tratam da emancipação, fusão e incorporação de municípios em todo o país. Entre os pontos centrais do debate está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 93/2007, que devolve aos estados a prerrogativa de criar e reorganizar municípios — competência que atualmente depende de regulamentação federal.
No início de maio, a deputada estadual Mical Damasceno já havia se manifestado a favor da pauta, destacando que pelo menos 41 distritos maranhenses estariam aptos à emancipação. Entre os citados estão Acoque (Vitória do Mearim), Alto Brasil (Grajaú), Brejinho dos Cocais e Nazaré do Bruno (Caxias), Auzilândia (Alto Alegre do Pindaré) e Cajazeiras do Maranhão (Codó).
Durante a audiência mais recente, o deputado Ricardo Arruda também declarou apoio à causa. “Não se trata de criar novas despesas, e sim de garantir uma distribuição mais justa dos recursos públicos. A criação de novos municípios também fortalece politicamente as regiões envolvidas”, argumentou.
O debate também contemplou o Projeto de Lei Complementar 137/2015, que prevê critérios técnicos para a criação de municípios, como estudos de viabilidade e aprovação em plebiscito. Atualmente, o Maranhão possui 217 municípios — o último a ser criado foi Feira Nova do Maranhão, em 1996.
A mobilização pela pauta emancipalista segue em crescimento, com apoio de lideranças locais que reivindicam maior autonomia administrativa e melhor distribuição de recursos para os distritos que atendem aos critérios legais para se tornarem cidades.
