A medida, solicitada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Açailândia, se baseia em uma série de irregularidades identificadas na gestão municipal.
Segundo o promotor de justiça Denys Lima Rêgo, a prefeita ignorou determinações judiciais e recomendações do MP para realizar concurso público e evitar novas contratações precárias.
Mesmo com ordem judicial, Edinalva aumentou o número de servidores contratados sem concurso, passando de 337 para 369.
Entre as irregularidades apontadas estão:
Contratações sem concurso público ou seletivo simplificado, inclusive em cargos que exigem obrigatoriamente concurso;
Prática de nepotismo, com ao menos 13 nomeações e contratações de parentes de políticos locais, sem processo seletivo;
Irregularidades em licitações, com fraudes para beneficiar empresas e tentativas de coação a empresários;
Concessões indevidas de quiosques e barracas públicas sem critérios ou processo seletivo;
Estrutura irregular na Procuradoria Municipal, sem procuradores concursados e com cargos comissionados exercendo funções permanentes.
O MPMA destaca ainda que uma denúncia anônima revelou tentativa de fraude em uma licitação para obras públicas, em que um servidor, sob ordens da prefeita, teria oferecido R$ 10 mil a um empresário para desistir do processo licitatório. O empresário recusou a proposta.
No pedido, o promotor ressalta que a gestora desrespeita sistematicamente o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Constituição. Ele solicita que o afastamento se mantenha até o fim do processo, caso persistam as razões que motivaram a medida.
