A 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal deu prazo de 20 dias para que o governo federal preste esclarecimentos sobre os gastos públicos relacionados às viagens internacionais da primeira-dama, Janja Lula da Silva. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (19).
A ação, movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kister (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini, questiona a legalidade do custeio das viagens da primeira-dama ao exterior, alegando uso indevido de recursos do Tesouro Nacional. Os autores pedem a suspensão imediata de pagamentos, diárias, passagens e quaisquer despesas vinculadas aos deslocamentos internacionais da esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Embora tenha negado o pedido de liminar para suspender os repasses e exigir o envio imediato de documentos, o juiz Leonardo Tavares Saraiva determinou a citação da União e da própria primeira-dama para que apresentem defesa. O Ministério Público também foi intimado a acompanhar o caso.
Na decisão, o magistrado destacou que não há elementos suficientes para justificar uma medida urgente, ressaltando que os atos administrativos contestados gozam de presunção de legalidade.
Pressões e questionamentos
Janja tem sido alvo frequente da oposição no Congresso. Na Câmara dos Deputados, oito requerimentos foram apresentados questionando sua viagem à Rússia, além de outros dois sobre ida à China. Também são alvos da ação viagens realizadas a Nova York, Roma e Paris.
Em abril, a Advocacia-Geral da União (AGU), a pedido da Casa Civil, publicou orientações sobre a atuação do cônjuge do presidente em agendas oficiais. Segundo o parecer, a atuação da primeira-dama possui natureza jurídica própria e tem caráter simbólico, social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático, representando o presidente da República.
Na semana passada, o presidente Lula defendeu publicamente a esposa após críticas à participação dela em uma conversa com o presidente chinês, Xi Jinping, que abordou temas como a regulação do TikTok. O episódio teria causado irritação no Palácio do Planalto após o vazamento da informação.
