Mais de 5,2 milhões de eleitores em todo o Brasil estão com pendências no título de eleitor e têm até o dia 19 de maio para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. Até o momento, apenas 41 mil pessoas buscaram a regularização, segundo dados atualizados.
Manter o título em dia é essencial não apenas para garantir o direito ao voto, mas também para tirar passaporte, tomar posse em concursos públicos e realizar outros atos civis importantes. Por isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta para que os eleitores não deixem a regularização para a última hora.
O eleitor faltoso é aquele que não votou, não justificou e não pagou a multa correspondente à ausência em três eleições consecutivas. Vale lembrar que cada turno conta como uma eleição, inclusive os pleitos suplementares.
Se a situação não for regularizada até o prazo, o título poderá ser cancelado, o que impede o cidadão de votar nas eleições municipais deste ano e restringe o acesso a diversos serviços públicos.
Como regularizar?
A regularização pode ser feita pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), por meio do aplicativo e-Título, ou de forma presencial, em qualquer cartório eleitoral.
Caso haja multa aplicada, o valor será calculado com base no número de turnos ausentes. O pagamento é feito por meio de guia gerada na própria plataforma, e a baixa do débito é automática após a quitação.
Para eleitores que não tenham condições de pagar, é possível solicitar a dispensa da multa diretamente ao juiz eleitoral, por meio de declaração formal.
A recomendação da Justiça Eleitoral é que o cidadão verifique o quanto antes a situação do seu título para evitar transtornos.
