Uma decisão da Justiça Eleitoral proferida no último dia 8 de abril jogou luz sobre práticas que há tempos levantavam suspeitas nos bastidores políticos do município maranhense de Pio XII. O prefeito Aurélio Pereira de Sousa teve seu mandato cassado por abuso de poder político, numa sentença que evidencia o uso estratégico — e ilegal — da estrutura da prefeitura em benefício de sua candidatura à reeleição nas eleições de 2024.
O julgamento, conduzido pela 87ª Zona Eleitoral de Olho d’Água das Cunhãs, reconheceu a existência de uma série de ações com forte viés eleitoreiro, incluindo distribuição de cestas básicas em datas simbólicas, como a Semana Santa, e a intensificação de obras públicas às vésperas da campanha. A vice-prefeita Márcia de Moura Costa também foi atingida pela decisão, que os tornou inelegíveis por oito anos — embora sua defesa argumente que ela não participou diretamente dos fatos.
A sentença teve como base uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), protocolada por Raimundo Nonato Jansen Veloso Neto, então candidato a vereador, e contou com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral.
Entre os episódios considerados mais graves pelo juiz Matheus Coelho Mesquita está a entrega de cestas básicas a famílias carentes, ação realizada em pleno período pré-eleitoral. Vídeos publicados nas redes sociais mostravam o prefeito, sua vice e aliados diretamente envolvidos na distribuição, com registros dos beneficiários agradecendo nominalmente aos políticos.
Para a Justiça, os registros não deixam dúvidas: havia intenção clara de capitalizar eleitoralmente sobre as ações da Prefeitura. “A presença do primeiro investigado nos eventos é suficiente para associar sua imagem aos produtos distribuídos”, afirma o magistrado na decisão.
Outro ponto que chamou atenção foi a execução de obras de asfaltamento em ritmo acelerado durante os meses de julho e agosto de 2024 — coincidindo com o calendário eleitoral. Segundo a sentença, as intervenções foram fartamente divulgadas nos perfis pessoais do prefeito nas redes sociais, sugerindo uma tentativa de vincular sua imagem à melhoria da infraestrutura urbana.
Mais grave ainda, o contrato das obras foi assinado em julho de 2024, supostamente às pressas e sem processo licitatório próprio da Prefeitura. Para o juiz, o cronograma e a forma de contratação sugerem uma execução orientada por objetivos eleitorais, não por critérios técnicos ou de urgência administrativa.
Embora não tenha sido determinante para a cassação, a Justiça também encontrou indícios do uso de um ônibus público municipal em benefício da campanha do prefeito. O episódio foi considerado um agravante no conjunto de provas que sustentaram a tese de abuso de poder político.
A decisão judicial aponta que as práticas violaram de forma inequívoca a igualdade entre os candidatos. “Condutas como essas comprometem a legitimidade e a normalidade do pleito eleitoral”, escreveu o juiz Mesquita, lembrando que a legislação eleitoral (Lei nº 9.504/1997) proíbe o uso promocional de bens e serviços públicos em campanhas políticas.
A sentença, embora ainda sujeita a recurso no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), já se destaca como um marco no enfrentamento ao uso indevido da máquina pública nas disputas eleitorais municipais.
A vice-prefeita Márcia de Moura Costa, também atingida pela cassação, prepara recurso para tentar reverter sua inelegibilidade. Sua defesa sustenta que ela não participou nem se beneficiou dos atos ilícitos que culminaram na decisão judicial. Nos autos, não há registros de sua presença nos eventos investigados.
A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que membros de uma chapa majoritária sejam responsabilizados de forma individual, desde que haja provas claras de envolvimento. Com base nesse princípio, os advogados de Márcia Costa esperam reverter a condenação, preservando seus direitos políticos.
O caso de Pio XII expõe, mais uma vez, como práticas clientelistas e o uso da máquina pública ainda moldam o cenário político em muitos municípios brasileiros. A decisão, embora local, pode ter repercussões amplas ao reforçar a atuação da Justiça Eleitoral contra o uso indevido do poder público como instrumento de campanha. E levanta uma pergunta inevitável: quantas outras eleições foram vencidas com a ajuda da estrutura que deveria servir a todos, e não a um projeto de poder?
