A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), comentou sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita no no Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona a legalidade do resultado da eleição interna para presidência realizada no dia 13 de novembro do ano passado.
“Estou tranquila e confiante de que a Justiça prevalecerá”, declarou Vale durante conversa com jornalistas na Casa Legislativa.
Iracema foi reeleita para o biênio em curso após empatar em 21 a 21 votos com o deputado Othelino Neto, do SDD, e sagrar-se vencedora pelo critério de desempate por possuir idade superior a do seu oponente.
O critério está contido no Regimento Interno da Alema desde 1991 e também baliza outras 16 Assembleias Legislativas e a maioria absoluta das Câmaras Municipais do país, por exemplo.
O julgamento no plenário virtual do STF foi suspendo no último dia 14 após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que tem prazo de até 90 dias úteis para apresentar o seu posicionamento.
A ministra Cármen Lúcia, relatora da ADI, ao manifestar-se em seu voto, seguindo pareceres da Procuradoria Geral da República (PGR) e Advocacia Geral da União (AGU), opinou pela legalidade e constitucionalidade da reeleição de Iracema Vale, enterrando a tese do SDD de que houve alteração no Regimento em relação aos critérios de desempate.
O ministro Alexandre de Moraes, mesmo após suspensão do julgamento, depositou no plenário virtual voto considerado confuso.
No entanto, o retirou após a Procuradoria Geral da Assembleia enviar petição ao mesmo e aos demais ministros esclarecendo e ratificando que o critério de desempate por idade está contido no Regimento interno desde o início da década de 90, sem que qualquer alteração tenha sido feita nesta parte específica do documento.
