O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para apurar possíveis irregularidades na execução de uma obra de pavimentação asfáltica no município de Porto Rico do Maranhão.
A investigação teve origem em uma demanda encaminhada pela Ouvidoria do MPMA, que denunciou a realização da obra sem a devida instauração do procedimento licitatório.
O foco da apuração é o processo licitatório nº 005/2022 (Tomada de Preço), que trata da referida contratação.
Para dar andamento às investigações, o MPMA determinou o envio de um ofício ao prefeito de Porto Rico do Maranhão, requisitando, no prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre a execução da obra.
Entre os documentos solicitados estão o cronograma atualizado, um relatório detalhado dos serviços realizados, justificativas para eventuais aditivos contratuais e os comprovantes de pagamento.
Caso sejam confirmadas irregularidades, o órgão poderá adotar medidas administrativas e judiciais cabíveis.
