A investigação teve como base auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou, a partir de 2019, saltos abruptos e incompatíveis nos números de procedimentos de saúde registrados pelo município. Entre as irregularidades apuradas estão:
Aumento de 7.392 para 385.577 consultas especializadas entre 2018 e 2019;
Inclusão de mais de 11 mil exames de MAPA sem a existência dos equipamentos necessários;
Registro de mais de 4 mil debridamentos de úlcera, quando a média real era de 16 por mês;
Ausência de identificação nominal de pacientes em 97% dos registros.
Segundo o MPF, os dados foram manipulados para aumentar os repasses federais por meio do Incremento Temporário da Média e Alta Complexidade (MAC). Além da devolução dos valores, a Justiça determinou que o município registre as futuras produções ambulatoriais com identificação individual dos pacientes, garantindo rastreabilidade e controle.
A União também foi responsabilizada por omissão na fiscalização, permitindo que as fraudes fossem executadas sem barreiras. A sentença prevê, ainda, o aprimoramento de controles no SIA/SIH/DataSUS, com validações estatísticas, bloqueios de lançamentos incompatíveis e auditorias cruzadas.
A decisão confirma medidas liminares já adotadas, como o bloqueio de mais de R$ 2 milhões das contas do município e a suspensão de repasses do Incremento MAC. O descumprimento das determinações poderá gerar multa de até R$ 100 mil.
