O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) autorizou, por unanimidade, a intervenção estadual no município de Turilândia, pelo prazo de 180 dias. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (23), durante sessão extraordinária presencial da Seção de Direito Público, realizada na sede do Tribunal, em São Luís.
A medida atende a uma representação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), apresentada pelo procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro. O processo teve como relator o desembargador Gervásio Protásio dos Santos, que deferiu o pedido e submeteu a decisão, de forma imediata, à apreciação do colegiado, sendo acompanhado por todos os desembargadores presentes.
O julgamento contou com a participação de magistrados substitutos, uma vez que dois desembargadores se declararam suspeitos por motivo de foro íntimo. A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do TJMA.
Durante a análise, o colegiado considerou os argumentos do Ministério Público, que apontou a ocorrência de irregularidades graves e continuadas na administração municipal, com impactos diretos sobre a normalidade constitucional e o funcionamento de serviços públicos essenciais.
Em defesa do município, o advogado Luciano Allan de Matos, atuando como procurador de Turilândia, manifestou-se contra a intervenção. Em sustentação oral, afirmou que a administração estaria funcionando regularmente sob a gestão interina do presidente da Câmara Municipal, vereador José Luis Araújo Diniz, conhecido como Pelego, e que a sucessão administrativa ocorreu dentro da legalidade. Para a defesa, a intervenção configuraria medida desproporcional diante do quadro apresentado.
Apesar das alegações, os desembargadores entenderam que estavam presentes os requisitos constitucionais e legais para a adoção da medida excepcional, acolhendo integralmente o pedido do MPMA.
A decisão do TJMA está inserida no contexto das investigações que resultaram na Operação Tântalo II, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), que apura um esquema de corrupção responsável por desvios superiores a R$ 56 milhões dos cofres do município.
Na última segunda-feira (19), o Ministério Público ofereceu denúncia contra dez pessoas, entre elas o prefeito José Paulo Dantas Silva Neto, conhecido como Paulo Curió, apontado como líder da organização criminosa, além de familiares e aliados políticos. De acordo com a acusação, o grupo atuava por meio de fraudes em licitações e emissão de notas fiscais falsas, com parte significativa dos recursos retornando aos integrantes do esquema.
Com a autorização judicial, caberá agora ao governador Carlos Brandão editar decreto definindo o alcance da intervenção, o prazo de vigência e a nomeação do interventor, que assumirá temporariamente a administração de Turilândia. Segundo o Ministério Público, a medida visa restabelecer a normalidade administrativa, assegurar a continuidade dos serviços públicos e garantir o cumprimento das decisões judiciais.
