É nossa obrigação fazer um grande agradecimento à senadora Eliziane Gama pela inestimável ajuda que deu ao desenvolvimento do Maranhão. Ela viajou ao Chile com o presidente Lula, fazendo parte da Comitiva Presidencial. E aproveitou para conseguir do presidente a assinatura do Decreto de Criação da ZPE (Zona de Processamento de Exportação) de Bacabeira, que já havia sido aprovada pelo Conselho Nacional das ZPEs (CZPEs) e aguardava apenas o decreto presidencial para sua criação oficial. Na quarta feira passada, dia sete de agosto, à noite, ela me ligou e perguntou brincando se eu estava sentado. Com a minha confirmação, me disse que a Presidência havia acabado de lhe comunicar que o decreto seria assinado no dia seguinte, na quinta feira dia 8 de agosto.
Pela manhã do dia 8, cedo, recebi a mensagem da senadora com o decreto assinado pelo presidente, seguido de uma mensagem generosa. Estava criada a ZPE. Assim, a senadora demonstra o grande poder da classe política em ajudar o estado que representa. Já combinei com ela a sua ajuda para tirarmos do papel o nosso projeto Casa de Esperanças, que ela conhece e já apoiava. Temos grandes esperanças de que, com a ajuda dela, vamos finalmente fazer o projeto piloto, inicialmente, para 300 crianças pobres e, em seguida, mudar a realidade socioeconômica maranhense.
É preciso também ressaltar a ajuda sempre presente da FIEMA, que inclusive contratou os estudos iniciais que permitiram chegar aonde chegamos. E se dúvida, agradecer mais uma vez ao Ricardo Capelli, que deu uma colaboração inestimável para que tivéssemos a aprovação do Conselho. Precisamos agradecer ao governador Carlos Brandão pelo apoio ao projeto aperfeiçoado pela nossa Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos e ao ex-presidente José Sarney, que nos acudiu quando as coisas estavam muito complicadas no Governo Federal.
O Decreto publicado no Diário Oficial da União, tomou o número 12.131, de 7 de agosto de 2024, e criou a Zona de Processamento de Exportação de Bacabeira, no Município de Bacabeira, Estado do Maranhão. Ele delimita toda a área da ZPE de Bacabeira, marcando as coordenadas no Art. 1º.
O artigo 2º, que eu transcrevo, estabelece: “A ZPE de Bacabeira entrará em funcionamento após o alfandegamento da respectiva área pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, observado o projeto aprovado pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE). E ainda o artigo 3º: “Na hipótese de descumprimento dos prazos previstos no art 2º, § 4º-A, inciso II, alíneas “a” e “b”, da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, compete ao CZPE declarar a cassação do ato de criação da ZPE de Bacabeira.
Assim, é muito importante observar os ditames do Decreto assinado pelo presidente Lula, incluindo prazos, como também observar o projeto aprovado pelo CZPE. Neste escopo, o governador Carlos Brandão, como não podia deixar de ser, vai garantir o cumprimento de toda a legislação e criar uma empresa específica para implantar e administrar a ZPE, matéria que teremos que mandar, sem maiores delongas, à apreciação da Assembleia Legislativa.
Este é um dos maiores projetos de desenvolvimento do estado, de importância tão grande quanto a autorização para construir o Porto do Itaqui. E tudo isso devemos a um maranhense que, quando exerceu a Presidência da República, criou a ZPE. Hoje, 38 anos depois, conseguimos, com muito trabalho, criar a nossa. Novos tempos virão.
