A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o regime de urgência para o projeto de lei que propõe anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão acelera a tramitação da proposta, permitindo que o texto seja votado diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
Dos 18 deputados federais do Maranhão, nove votaram a favor da urgência, sete foram contrários, um se absteve e um não compareceu à sessão. A votação evidenciou uma bancada dividida sobre o tema, que vem gerando forte repercussão política e social.
O texto que teve a urgência aprovada prevê a concessão de anistia a quem participou de manifestações com motivação política ou eleitoral, incluindo atos de apoio financeiro, logístico ou divulgação. A proposta engloba crimes políticos e eleitorais, além de possíveis conexos previstos no Código Penal.
Apesar disso, o projeto estabelece exceções. Estão fora do escopo da anistia crimes considerados graves, como tortura, homicídio, terrorismo, tráfico de drogas e outras infrações classificadas como hediondas. Também ficam excluídos casos de lesão corporal, explosões, e infrações cometidas por servidores públicos com motivação política.
Outra regra é a limitação do perdão para doações financeiras. A proposta exclui da anistia contribuições superiores a R$ 40 mil feitas para apoio de atos ou manifestações de natureza política ou eleitoral.
Com a urgência aprovada, o projeto segue para o plenário da Câmara, onde poderá receber emendas antes da votação final. O tema deve continuar em debate nos próximos dias, com expectativa de novas articulações entre lideranças partidárias.
