Uma decisão da Justiça, por meio do Desembargador Marcelo Carvalho, determinou a suspensão da sessão ordinária prevista para esta terça-feira, 16, que analisaria a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2024 de São Luís. O magistrado quer primeiro a análise da ação proposta pela Prefeitura de São Luís por conta da emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O prefeito Eduardo Braide (PSD), conhecido como ‘Braide Jaquetinha’, que vive um pé de guerra com a Câmara Municipal contestou novamente a emenda sobre crédito suplementar, que envolve (remanejamento de até 25% do orçamento sem análise e permissão prévia dos vereadores, proposta essa apresentada pelos próprios parlamentares.
Esta emenda foi vetada pelo prefeito, o veto foi derrubado pela Câmara e a Justiça foi acionada para repreciação do veto.
Os vereadores votaram de novo este veto e o derrubaram novamente.
Nesta segunda, a Prefeitura de São Luís acionou de novo o Poder Legislativo.
Em sua decisão, o desembargador Marcelo Carvalho determinou que a sessão para análise da LOA seja suspensa até o julgamento do mérito da ação da Prefeitura.
Confira a nota da Câmara Municipal de São Luís:
A Câmara Municipal de São Luís informa que, em cumprimento a decisão judicial proferida nesta segunda-feira, fica suspensa a sessão extraordinária que apreciaria a Lei Orçamentária Anual, anteriormente marcada para ocorrer nesta terça-feira (16), no plenário Simão Estácio da Silveira.
Ressaltamos que a Casa, mais uma vez, cumpre seu papel legal em acatar o posicionamento da justiça.
A sessão segue suspensa até que seja proferida a decisão de mérito.
Paulo Victor
Presidente da Câmara Municipal de São Luís
