A Medida Provisória (MP) 1.300/2025, que prevê a isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda, está na pauta do Plenário do Senado nesta quarta-feira (17). A votação é considerada urgente, pois a MP precisa ser aprovada para não perder a validade.
A proposta também aguarda apreciação na Câmara dos Deputados. Além da MP 1.300/2025, outros projetos devem ser votados na mesma sessão, incluindo iniciativas de prevenção à automutilação e ao suicídio.
A MP altera a Tarifa Social de Energia Elétrica. Atualmente, famílias de baixa renda têm descontos parciais na conta de luz, que variam entre 10% e 65%, para consumo mensal de até 220 quilowatts-hora (kWh). Com a medida, a conta será zerada para consumo de até 80 kWh por mês.
O texto ainda garante que famílias inscritas no Cadastro Único, com renda entre meio e um salário mínimo, terão isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumo de até 120 kWh mensais.
A medida prevê também:
• tarifas diferenciadas por horário de consumo;
• fornecimento de energia pré-paga;
• diferentes tipos de tarifa conforme localização e complexidade;
• critérios para descontos especiais e isenção para comunidades rurais, indígenas e quilombolas.
O objetivo da MP é ampliar os benefícios para famílias de baixa renda e tornar a conta de energia mais acessível em todo o país.
