Um verdadeiro esquema de liberação irregular de veículos foi descoberto dentro da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), comandado por Diego Rafael Rodrigues Pereira, conhecido como ‘Coringa’, que tem o aval do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), o Braide Jaquetinha. O escândalo ocorreu no último dia 08 de maio, mas só foi descoberto na última semana após denúncias de vigilantes da empresa Clasi, contatados para fazer a segurança dos veículos apreendidos que ficam no pátio da SMTT, entre os bairros Ipase de Baixo/Maranhão Novo.
De acordo com informações, os vigilantes gravaram um vídeo no momento em que uma Toyota Hilux SW4 de cor branca, placa PTN-8625 era retirada do pátio da SMTT irregularmente durante a madrugada pelo titular da pasta, Diego Rodrigues a mando de Braide Jaquetinha, para beneficiar pessoas amigas. Segundo os funcionários da empresa de vigilância, as imagens foram feitas com o intuito de resguardar de eventuais acusações. A informação foi confirmada por meio de uma mensagem em um grupo de Whatsapp dos vigilantes que contaram a situação.
“Nós vigilantes do plantão noturno resolvemos fazer esses vídeos para nosso respaldo, até porque o agente de trânsito responsável pelo plantão não quis se responsabilizar: sendo que o secretário Diego já tinha vindo pessoalmente por volta das 00:23hs e assinou a liberação do veículo SW4 de cor branca de placa PTN 8625; eu vigilante liguei novamente para o secretário e o mesmo nos autorizou se responsabilizar de qualquer situação que venha pesar para nós”, escreveu o vigilante no grupo de WhatsApp dos colegas de trabalho.
Conforme os vigilantes, a ordem para liberar o veículo mesmo de forma irregular teria partido do titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, Diego Rodrigues. A caminhonete foi apreendida e guinchada até as dependências do órgão municipal por está estacionada em local proibido na Península da Ponta d’Areia, área nobre da capital maranhense.
“Estamos aqui nos respaldando, como vocês podem observar essa SW4 de placa PTN 8625, o secretário Diego, esteve aqui por volta de meia noite e vinte e três minutos, autorizando para nós vigilantes que liberassem este veículo que já se encontra apreendido aqui no pátio da SMTT, sendo que nenhum dos agentes de trânsito foram avisados sobre essa liberação”, disse o vigilante.
Mesmo com a infração, o secretário ordenou que os proprietários fossem buscar o veículo sem sequer ter sido concluído o procedimento no sistema de veículos apreendidos do município. Para a liberação era necessário efetuar o pagamento por meio de emissão do DAM (Documento de Arrecadação Municipal), o guincho e a estadia (diária) de pátio em horário de expediente.
“Eu, o vigilante Welington, estive conversando com o secretário Diego, e ele por telefone nos respaldou, ele já esteve aqui e autorizou a retirada do veículo, então, eu estou fazendo este vídeo aqui para que nós vigilantes, Gilvan, Adriano e Silvan, para que nós estejamos respaldados após a liberação desse veículo”, completou.
“Esses aqui são os proprietários do veículo, dona Gisele Ribeiro juntamente aqui com as pessoas que vieram com ela para retirar o veículo a pedido do secretário. Como vocês podem observar o veículo está saindo nesse momento do pátio da SMTT onde estava apreendido, SW4 placa PTN 8625, estamos nos respaldando a pedido do secretário”, conclui
Segundo um agente de trânsito da SMTT consultado pelo Jornal Itaqui-Bacanga a situação denunciada pelos vigilantes passou longe do atendimento padrão e correto que corriqueiramente é feito no órgão.
“Nesse caso houve um atropelo de procedimentos que deveriam ser rigorosamente cumpridos. O veículo necessariamente deveria ter sido incluído no sistema de veículos apreendidos. Após isso, o proprietário tem de pedir a emissão do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) para posterior pagamento do guincho e da (s) diária (s) do pátio. Está claro que houve favorecimento”.
O JIB também teve acesso a um livro de ata, item que fica na responsabilidade dos vigilantes de plantão da portaria. O livro tem que constar tudo que entra e sai da SMTT, que depois de redigido é assinado.
Está no livro, que no dia 28 de maio, por volta das 20h37, o motorista ‘Denton’, do guincho 164, deixou no pátio da SMTT um ‘veículo SW4 branca PTN 8625’ apreendido pelo agente ‘Cutrim’. Subsequente, está escrito: “As 00h23 o secretário Diego veio na SMTT solicitar autorização da SW4 branca placa PTN 8625”. Em seguida uma observação foi anotada sob o nome de “Gisele Ribeiro Rondon, proprietária do veículo SW4 PTN 8625”, além do CPF da mulher.
Gisele Ribeiro Rondon aparece como juíza de direito da Vara da Infância e Juventude e do Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Termo Judiciário de São José de Ribamar da Comarca da Ilha de São Luís, onde foi titularizada.
A magistrada entrou na magistratura em 2003, como juíza titular da Comarca de Zé Doca, foi promovida para a Comarca de Zé Doca, depois removida para a de Codó e, em 2017, foi promovida para a Comarca da Ilha de São Luís onde atualmente estava no Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais (NAUJ.
Embora a juíza Gisele Ribeiro Rondon tenha retirado presencialmente a SW4 do pátio da SMTT pela madrugada, no sistema do DETRAN-MA (Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão), quem parece com dono do carro é o médico Eduardo Rodrigues Martins Lima.
Mesmo sem qualificação, ou competência, Diego Rodrigues assumiu o cargo de secretário da SMTT no final de março deste ano. Ele é considerado aliado de primeira hora do prefeito Eduardo Braide, tanto que chegou ao cargo em meio a muitas discussões sobre a pasta e polêmicas envolvendo greve de ônibus e outras críticas relacionadas ao trânsito e transporte da capital maranhense. Recentemente foi convocado para prestar esclarecimentos na Câmara Municipal, e não respondeu a contento as perguntas dos vereadores, deixando claro que não entende nada sobre a pasta.
Após a descoberta das irregularidades, o escândalo da SMTT ganhou repercussão nacional. Na Câmara dos Deputados, o parlamentar maranhense Duarte Júnior subiu à tribuna para reforçar a denúncia de invasão do Secretário Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), Diego Rafael, ao pátio de veículos da SMTT, para liberação do veículo, modelo SW4, sem que houvesse qualquer trâmite legal.
Constatado a veracidade dos fatos, o parlamentar enviou ofícios aos Ministério Público, a Prefeitura e a SMTT, para que fosse iniciada uma investigação para esclarecer o motivo da liberação do veículo, o afastamento sem motivos dos funcionários e a conduta do secretário, que usou seu cargo público, para cometer irregularidades.
É importante ressaltar que qualquer cidadão, inclusive autoridades públicas, devem seguir as leis e os procedimentos legais para a liberação de veículos apreendidos. Qualquer ato que vá contra essas normas pode configurar crime de abuso de autoridade e outras infrações.
Depois do vazamento dos vídeos, os vigilantes receberam aviso prévio (comunicação por escrito do desejo de desligamento ou rompimento do contrato de trabalho por parte do colaborador). Segundo informações colhidas pela redação do JIB também houve troca dos vigilantes que não concordaram com a atitude do secretário.
O caso também repercutiu na Câmara de Vereadores. O vereador Marcial Lima saiu em defesa dos vigilantes da empresa terceirizada que denunciaram a retirada clandestina da caminhonete do pátio da secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís.
“Isso aqui é gravíssimo, como é que o secretário Diego Rafael Rodrigues Pereira não respeita o código tributário? Para você liberar um automóvel do pátio da SMTT existem as taxas que são cobradas por meio do código tributário”, disse.
“Será possível que estamos vivendo em uma cidade sem ordem e sem lei? Se fosse um veículo de aplicativo, se fosse um veículo de um táxi ou um mototaxista apreendido trabalhador do dia-a-dia, feirante ou de qualquer outro cidadão, a SMTT liberaria o veículo pela madrugada?”, questionou.
“O prefeito não dá um sinal de vida. Isso é grave! Braide precisa se pronunciar, isso aqui cabe exoneração”, concluiu.
O JIB apurou que esse não é o primeiro caso que ocorre de liberação ilegal de veículo na SMTT. Em abril um servidor do órgão também buscou se resguardar, após Diego Rodrigues ordenar a liberação de um veículo Jeep Grand Cherokee, placa OTH-7044, com débito superior a 4 anos de IPVA – Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores.
O processo de liberação tramitou na plataforma 1DOC (Alô Ministério Público) e dá conta que o secretário expressamente autorizou a liberação do veículo de propriedade de Diogo Tito Soares, filho de dono de cartório na capital.
O processo diz também que a liberação do veículo foi um pedido da SEMGOV (Secretaria Municipal de Governo) de São Luís.
Tudo leva crer que o secretário comanda um esquema de liberação ilegal de veículos pertencentes às pessoas influentes da capital São Luís.
Mesmo diante de toda a repercussão negativa da liberação irregular de veículo do pátio da SMTT, o prefeito Eduardo Braide e o seu auxiliar Diego Rodrigues seguem em silêncio.
As denúncias gravíssimas abrem precedente para no mínimo a exoneração do secretário que ao que tudo indica permanecerá no cargo.
Considerado homem ‘Coringa’ do prefeito, de extrema confiança, ao que tudo indica, Diego Rodrigues foi autorizado por Braide Jaquetinha a liberar o veículo SW4, cujo os proprietários seriam pessoas próximas do gestor.
O silêncio sepulcral do prefeito em relação a toda a situação é no mínimo estranho e demonstra que ele está conivente com o caso. Cabe aos poderes Legislativo (municipal e estadual) e judiciário apurar o caso, afinal Braide vem agindo como um garoto delinquente, como se a cidade não tivesse ordem.
Nas redes sociais do prefeito, é possível perceber a quantidade de críticas por parte de internautas e as cobranças por uma atitude do prefeito. ‘‘E o secretário salafrário da SW4 Braide? Vai demitir quando? ’’, escreveu um internauta. Outro vai além: ‘‘O que esperar de uma gestão que compactua com a corrupção? Braide vai demitir ou não o secretário da SW4?’’. Outra escreveu: ‘‘E braide? Vai demitir o secretário da WS4? Tá pronto pra fazer o certo?’’. ‘‘Enquanto isso Braide não demite seu secretário bandido que mandou na calada da noite liberar uma SW4’’, escreveu outro seguidor.
O espaço está aberto a todos os citados na reportagem
