Dando sequência à série de matérias que desvendam o esquema do ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela que usou o sistema da SSP-MA para espionar autoridades locais ilegalmente. O Jornal Itaqui-Bacanga traz com exclusividade documentos que comprovam indícios de que Portela atuava desenfreadamente para prejudicar principalmente adversários políticos. Membros do Ministério Público Estadual, Membros da Magistratura, Membros do Tribunal de Contas do Estado, parlamentares e diversas autoridades estaduais foram vítimas de grampos ilegais.
Um dos documentos que constam nos autos de uma denúncia, Portela ordenou a espionagem de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJMA), de outras autoridades públicas, entre elas, o na época Senador da República Roberto Rocha, além de outras pessoas. Segundo a denúncia, o ex-secretário, sem autorização judicial, utilizou-se indevidamente do sistema de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão.
Para fazer qualquer interceptação telefônica por meio do aparelho tecnológico denominado ‘Sistema Guardião’ é necessário a autorização da justiça. As escutas feitas contra autoridades em suma maioria não tiveram autorização legal.
Os casos foram revelados pelo então delegado Thiago Bardal, que foi chefe da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) e o delegado Ney Anderson Gaspar, também ex-chefe do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO) da Polícia Civil. Os dois confirmaram que foram coagidos a inserir indevidamente os telefones de diversas autoridades sem autorização da justiça e sem que eles fossem os alvos de operações.
Diante da negativa dos delegados, coube ao próprio Jefferson Portela na prerrogativa do cargo ir ao acesso tecnológico, e de maneira ilegal promover a investigação de agentes públicos e políticos, entre eles, o na época deputado estadual Raimundo Cutrim, que era tratado pelo ex-secretário como principal desafeto político.
A prática de incluir números telefônicos em grampos que não estão autorizados pela justiça é chamada de ‘Barriga de Aluguel’.
Em um dos fatos narrados no documento, atestam que membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também estavam sendo ‘’acompanhados’’ de maneira clandestina. Conforme a denúncia aparece na mira das escutas ilegais de Jefferson Portela, os desembargadores Tyrone José da Silva, Guerreiro Junior, Nelma Sarney e Fróes Sobrinho. A grave denúncia foi formalizada e encaminhada à senhora ex-Procuradora Geral da República, Dra. Raquel Dodge.
A grave acusação confirma o modus operandi de Portela e intenção de incriminar Dr. Cutrim: em abril de 2018, o policial militar Fernando Paiva Moraes Júnior disse em depoimento à Justiça Federal que foi coagido por Jefferson Portela para incriminar delegados e o Dr. Raimundo Cutrim, que naquele momento estava exercendo o cargo de deputado estadual.
Fernando Paiva Junior foi preso em fevereiro de 2018 suspeito de formação de quadrilha e contrabando. Ele afirmou que foi induzido a citar os nomes dos delegados da Polícia Civil Ney Anderson e Tiago Bardal, além de Dr. Cutrim como participantes do esquema, o que não é verdade. “Ele queria o tempo todo que eu dissesse que o delegado Tiago Bardal estivesse dentro do sítio. Ele queria o tempo todo que eu dissesse que o delegado Raimundo Cutrim, que é o atual deputado, tivesse dentro do sítio também. Ele queria que eu falasse. Por ele, eu poderia contar a história mais mirabolante que fosse, mas envolvendo eles, entendeu? O delegado Ney Anderson, que eu não conheço. Eu não conheço o deputado Raimundo Cutrim. Também não conheço o delegado Bardal”, disse o policial militar, e completou: “Meritíssimo, quando eu cheguei lá o secretário de segurança Jefferson Portela disse que eu devia colaborar com eles, eu fui coagido a fazer essa delação premiada pelo secretário Jefferson Portela e por um coronel que me conduziu”, disse Fernando Paiva.
Como é possível perceber, Portela nutre um ódio mortal pelo Dr. Cutrim, que sempre foi atuante e combativo contra a criminalidade e foi mais uma vítima nas mãos do ex-secretário, perseguiu e grampeou muitas autoridades.
Na época, quando ainda era deputado, Dr. Cutrim fez um pronunciamento no grande expediente da Assembleia legislativa denunciando o caso de espionagem ilegal que estava ocorrendo na SSP-MA, que violava Constituição e os direitos da sociedade maranhense.
Além disso Cutrim formalizou denúncia em diversos órgãos alertando que a ‘’Caixa Preta’’ das acusações estão inseridas no Sistema Guardião, comercializada para a SSP-MA, pela empresa Digitro Tecnologia Ltda, que tão somente uma varredura nas linhas de telefones interceptadas com autorização judicial, em confronto com outros números de telefones, sem autorização da justiça, revelará a verdade.
O ex-parlamentar solicitou ainda uma auditoria para detectar qualquer uso indevido do Sistema Guardião. Inclusive houve um caso semelhante no Estado do Mato Grosso, onde após auditoria demonstrou as interceptações ilegais.
Na época a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão se manifestou informando que os fatos são graves diante de clara ofensa aos postulados constitucionais da inviolabilidade das comunicações telefônicas e da segurança, carecendo serem apurados de forma cabal, pois atingem não apenas as autoridades constituídas, mas todo e qualquer cidadão.
Portanto, com robustos elementos que reforçam para o abuso de autoridade, e a violação de Portela, é necessário que o governador Carlos Brandão, por questão de honra e comprometimento com os maranhenses, autorize a auditoria no Sistema Guardião, uma vez que foi negado pelo ex-governador do Estado.
