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MP investiga uso de recursos de precatórios do Fundef, em Pinheiro

A promotora de Justiça Linda Luz Matos Carvalho, titular da 1ª Promotoria da Comarca de Pinheiro, instaurou procedimento administrativo para apurar a aplicação, por parte da gestão do prefeito Luciano Genésio (foto), de R$ 67 mil oriundos da aplicação dos recursos recebidos de precatórios do FUNDEF.

“Incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, adotando, para tanto, as medidas cabíveis para a correta aplicação da lei. O MP zela pelos serviços de relevância públicas asseguradas na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à garantia da prestação desses serviços com eficiência e de forma continuada”, justificou a promotora.

Ano passado, Luciano Genésio foi alvo da Operação Irmandade, deflagrada pela Polícia Federal com o objetivo de apurar suposto desvio de verbas federais oriundas do Fundo Nacional de Saúde e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

O gestor, por determinação da Justiça Federal, foi afastado do cargo à época.

Ele retornou a Prefeitura graças a uma decisão da lavra do desembargador Pablo Zuniga Dourado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Luciano Genésio foi reeleito em 2020.

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